Autor: nara-moraes

A Fundação Renascer participou na manhã desta terça-feira (14), do lançamento do Programa de Aprendizagem e Profissionalização voltado a adolescentes e jovens em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas. A iniciativa foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por meio da Resolução nº 04/2026.

O programa tem como objetivo ampliar o acesso à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, promovendo oportunidades concretas de desenvolvimento pessoal, autonomia e construção de novas trajetórias de vida para os adolescentes atendidos pela Fundação.

A ação representa um avanço significativo na política socioeducativa do estado, ao priorizar a inclusão produtiva e o fortalecimento do protagonismo juvenil. Poderão participar jovens com idades entre 14 e 24 anos, com formações alinhadas às demandas contemporâneas, incluindo o uso de tecnologias digitais e noções de inteligência artificial.

O presidente da Fundação Renascer, Danielson Silva Barreto, participou da solenidade e disse que o Programa oferece uma nova perspectiva de vida e oportunidades aos adolescentes. “Em meio a uma sociedade com tantas mazelas, tantas coisas ruins, esse Programa que foi firmado hoje nada mais é do que uma perspectiva de grandes oportunidades para que esses meninos possam ter um futuro brilhante. Eu acredito muito nisso. Tenho certeza que esse Programa vai ajudá-los muito nisso e já deu supercerto”, comentou Danielson.

O lançamento contou ainda com a participação de representantes de instituições parceiras, como o Conselho Nacional de Justiça, o Centro de Integração Empresa-Escola, o Ministério Público de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado, além de órgãos do próprio TJSE. A iniciativa também recebe apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, fruto da cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente nos eixos de educação de qualidade, trabalho decente, redução das desigualdades, justiça social e fortalecimento de parcerias institucionais.

No processo de reestruturação do quadro de pessoal da entidade, a gestão também selecionou profissionais para o cargo de agente socioeducativo, concurso cujo resultado final foi publicado na última quarta, 8

O Governo de Sergipe publicou, nessa quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de todos os candidatos aprovados para as vagas imediatas do concurso público para o cargo de orientador social da Fundação Renascer. Vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a entidade socioeducativa é responsável pela execução da Política Estadual de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e social.

Conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), o certame selecionou profissionais de nível superior para o provimento de sete vagas e formação de cadastro reserva nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia. Os candidatos foram habilitados e classificados por meio de provas objetivas, de redação e de títulos, e ingressarão na carreira com vencimento inicial de R$ 3.308,76.

No processo de reestruturação do quadro de pessoal da entidade, o governo também realizou concurso para o cargo de agente socioeducativo, seleção cujo resultado final foi publicado na última quarta, 8. Para este cargo de nível médio, que tem vencimento inicial de R$ 2.582,83, o objetivo do certame é o provimento de 25 vagas e formação de cadastro reserva. Para ambos os cargos, a gestão estadual reservou 20% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para afrodescendentes.

Para a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, a nomeação dos aprovados para o cargo de orientador social da Fundação Renascer representa mais um importante passo da política de fortalecimento do serviço público implementada pela gestão do governador Fábio Mitidieri. Segundo a gestora, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a valorização das carreiras e com a recomposição qualificada dos quadros da administração pública.

“Estamos consolidando, de forma responsável e planejada, uma política de realização de concurso público como eixo estruturante desta gestão, que tem se destacado como o ‘governo dos concursos. No caso específico da Fundação Renascer, a chegada de novos orientadores sociais contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Governo dos concursos

Com uma política efetiva de fortalecimento da estrutura de carreiras do funcionalismo público e visando a melhoria da oferta dos serviços prestados à população sergipana, o Governo de Sergipe avança de maneira consistente na reestruturação do quadro de pessoal da administração estadual.

Somente em 2025, com a publicação de editais de concurso público, a atual gestão estadual viabilizou a abertura de mais de 1.000 vagas em certames de órgãos e entidades da administração. Desde 2023 foram realizadas mais de 1.550 convocações de aprovados em concurso público. Neste mesmo período, já são 26 certames realizados e em andamento.

Atualmente, o Governo de Sergipe administra diversos concursos em áreas prioritárias do Estado, como Saúde, Educação e Assistência Social. Como marco histórico, no último mês de dezembro, o governador Fábio Mitidieri empossou os primeiros 90 servidores concursados da história da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e convocou os primeiros 494 aprovados do maior concurso público para a área médico-hospitalar realizado em Sergipe nos últimos anos, certame que ofertou quase 900 vagas.

Além desses certames, a gestão estadual está realizando seleção para a carreira de gestão governamental, e avança na preparação de outros importantes concursos, como o da recém-criada carreira de analista educacional e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).

O Governo de Sergipe publicou, nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado, o edital de resultado final do concurso público para o cargo de agente socioeducativo da Fundação Renascer. Conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), o certame, que tem validade de dois anos, selecionou profissionais para o provimento de 25 vagas e formação de cadastro reserva. A lista dos candidatos habilitados está disponível também no site do Idecap.

O concurso da Fundação Renascer, lançado em abril do ano passado, é parte do processo de reestruturação do quadro de pessoal do Estado. A entidade, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), é responsável pela execução da Política Estadual de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e social. Além do cargo de agente socioeducativo, o governo selecionou, por meio de concurso público, profissionais para o cargo de orientador social, certame cujo resultado final foi homologado no último mês de outubro.

Para tornar possível a realização desses dois concursos, o Governo de Sergipe, por meio de lei estadual, criou novos cargos na estrutura de pessoal da entidade e consolidou as carreiras do Sistema Socioeducativo no Estado. Os profissionais aprovados para o cargo de orientador social ingressarão na carreira com vencimento inicial de R$ 3.308,76, e os novos agentes socioeducativos, com vencimento inicial de R$ 2.582,83. Para ambos os cargos, a gestão estadual reservou 20% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para afrodescendentes.

A conclusão deste concurso, destaca a secretária de Estado da Administração, Luvicanda Nunes, representa mais um avanço concreto no compromisso do Governo de Sergipe com a recomposição e o fortalecimento do quadro de pessoal da administração estadual. “A Fundação Renascer desempenha um papel fundamental na execução de políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e garantir equipes qualificadas é essencial para a prestação desses serviços”, afirma.

Conforme ressalta Lucivanda, a realização desse certame, assim como dos demais promovidos pela gestão estadual nos últimos três anos, integra a estratégia governamental de valorização de carreiras e de modernização da máquina administrativa. “Estamos trabalhando de forma planejada para suprir demandas históricas de pessoal, ao mesmo tempo em que ampliamos a capacidade do Estado de atender a população com mais eficiência e qualidade”, pontua.

Etapas da seleção

Para o cargo de agente socioeducativo, além do TAF, das provas objetivas e de redação, os candidatos foram submetidos a Exame Psicotécnico, Exames Biomédicos e Toxicológico, Sindicância da Vida Pregressa e Prova de Títulos e, após nomeação e posse, devem participar do Curso de Formação.

Para o cargo de orientador social, que objetiva o provimento de sete vagas e formação de cadastro reserva nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia, os candidatos foram submetidos a provas objetivas e de redação.

Governo dos concursos

Com uma política efetiva de fortalecimento da estrutura de carreiras do funcionalismo público e visando a melhoria da oferta dos serviços prestados à população sergipana, o Governo de Sergipe avança de maneira consistente na reestruturação do quadro de pessoal da administração estadual.

Somente em 2025, com a publicação de editais de concurso público, a atual gestão estadual viabilizou a abertura de mais de 1 mil vagas em certames de órgãos e entidades da administração. Desde 2023, foram realizadas mais de 1.550 convocações de aprovados em concurso público. Neste mesmo período, já são 26 certames realizados e em andamento.

Atualmente, o Governo de Sergipe administra diversos concursos em áreas prioritárias do Estado, como Saúde, Educação e Assistência Social. Como marco histórico, no último mês de dezembro, o governador Fábio Mitidieri empossou os primeiros 90 servidores concursados da história da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e convocou os primeiros 494 aprovados do maior concurso público para a área médico-hospitalar realizado em Sergipe nos últimos anos, certame que ofertou quase 900 vagas.

Além desses certames, a gestão estadual está realizando seleção para a carreira de gestão governamental, e avança na preparação de outros importantes concursos, como o da recém-criada carreira de analista educacional e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).

é necessário que os candidatos possuam formação ou experiência compatível com os eixos temáticos do curso

A Diretoria de Atendimento Socioeducativo (DIRAS) e a Escola de Formação Socioeducativa (EFS) da Fundação Renascer do Estado de Sergipe tornaram público o Edital de Chamamento nº 01/2026, destinado ao cadastro de docentes e instrutores para atuação no Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) de Agentes Socioeducativos.

A iniciativa é exclusiva para profissionais que já atuam na Fundação Renascer e tem como objetivo fortalecer a qualificação técnica dos agentes socioeducativos, por meio da formação continuada e especializada.

De acordo com o edital, o chamamento visa constituir um banco de profissionais habilitados para compor o corpo docente e de instrutores do curso que será realizado na sede da instuituição, com carga horária total de 284 horas.

Quem pode se inscrever:

• Servidores do quadro efetivo da Fundação Renascer;
• Servidores cedidos ou à disposição da instituição;
• Profissionais que atuem institucionalmente na execução ou gestão do sistema socioeducativo.

OBS: É necessário que os candidatos possuam formação ou experiência compatível com os eixos temáticos do curso.

Como se increver:
Envie seu currículo e documentos comprobatórios para – efs.renascer@renascer.se.gov.br:

Estrutura curricular do curso:

O Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) será estruturado com base na Portaria nº 079/2025, contemplando os seguintes eixos temáticos:
• Adolescência e juventude: questões contemporâneas (15h)
• Políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil (15h)
• Metodologia do atendimento socioeducativo (30h)
• Orientações pedagógicas do SINASE (30h)
• Parâmetros de gestão do atendimento socioeducativo (60h)
• Parâmetros de segurança no atendimento socioeducativo (100h)
• Visitas técnicas (30h)
• Prova objetiva (4h)

? Acesse o edital completo e saiba mais
https://iose.se.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/7563/#/p:42/e:7563

A Fundação Renascer, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou no último sábado, 21 de março de 2026, de uma ação voltada à promoção da cidadania e ao acesso à documentação básica de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem).

A iniciativa contou com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), além da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE.

A atividade integrou o Registre-se! Eleitoral, ação realizada no contexto da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, ocorrida entre os dias 16 e 20 de março. A mobilização é fruto de parceria entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, que executa a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos.

O objetivo do Registre-se! Eleitoral é estimular o exercício pleno da cidadania e da democracia, enfrentando desigualdades históricas no acesso ao processo eleitoral por populações em situação de vulnerabilidade, além de ampliar o acesso às políticas públicas por meio da regularização da documentação civil.

A ação está alinhada ao compromisso do Conselho Nacional de Justiça com a erradicação do sub-registro civil e a ampliação do acesso à documentação básica, conforme diretrizes estabelecidas no Provimento CNJ nº 199/2025.

Em Sergipe, a iniciativa resulta do diálogo interinstitucional entre a Fundação Renascer, o CIJ/TJSE, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com foco na criação de um fluxo permanente para a emissão do título de eleitor no âmbito do sistema socioeducativo estadual.

A proposta também está conectada à Ação Nacional de Documentação para o Público do Sistema Socioeducativo, atualmente em implementação em todo o país, que prevê a adoção de procedimentos facilitados e a formalização de parcerias institucionais voltadas à regularização documental de adolescentes e jovens.

A iniciativa busca assegurar condições para o acesso a serviços públicos, políticas sociais e ao pleno exercício da cidadania, desde o ingresso no sistema socioeducativo até o período posterior ao cumprimento da medida.

Jovem participou de oficinas de letramento e atividades pedagógicas

Um adolescente que cumpre medida socioeducativa na Comunidade de Atendimento Socioeducativo São Francisco de Assis (CASE I), unidade vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), foi aprovado no curso de Educação Física da Universidade Paulista (Unip).

Na unidade, o jovem participou de oficinas de letramento e atividades pedagógicas por meio do programa Reciclatec, desenvolvido em parceria com a Biblioteca Epiphânio, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). As atividades têm como foco a inclusão educacional, o fortalecimento da aprendizagem e a construção de novas perspectivas de vida para os jovens que integram o sistema socioeducativo.

Para o coordenador pedagógico da Fundação Renascer, Ivan Nelson, a conquista representa o resultado de um trabalho coletivo e contínuo. “A entrada desse jovem na universidade é fruto de um esforço multifacetado que envolve equipes técnicas, educadores, agentes socioeducativos e o apoio das escolas que atuam dentro das comunidades. Para a gestão, o sucesso vai além do cumprimento de medidas, está em abrir portas antes fechadas. A socioeducação é uma transição para a plena cidadania, não um ponto final”, afirmou.

Segundo o jovem aprovado, dá início à graduação em Educação Física (bacharelado), é motivo de muita gratidão. “Antes, eu não tinha interesse pelos estudos, mas mudei minha mentalidade. Hoje quero me dedicar, passar em um concurso público e atuar na área após a formação. Agradece o apoio recebido, especialmente de sua família, que nunca desistiu de mim. Meu desejo é formar uma família e construir uma vida digna”, destacou.

Segundo o jovem aprovado, dá início à graduação em Educação Física (bacharelado), é motivo de muita gratidão. “Antes, eu não tinha interesse pelos estudos, mas mudei minha mentalidade. Hoje quero me dedicar, passar em um concurso público e atuar na área após a formação. Agradece o apoio recebido, especialmente de sua família, que nunca desistiu de mim. Meu desejo é formar uma família e construir uma vida digna”, destacou.

Atualmente, o socioeducando também realiza um curso de telemarketing na Fundat e aguarda o resultado de um processo seletivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS).  

Militantes destacam a importância do debate para a comunidade LGBTQIA+

Nesta quinta-feira, 22 de janeiro, a Fundação Renascer promoveu uma roda de conversa em alusão ao Mês Nacional da Visibilidade Trans, marco na luta por dignidade, respeito e igualdade para a população trans. A atividade ocorreu no auditório da instituição e foi conduzida pela fundadora e ex-presidenta da Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania (Unidas), Jéssica Taylor, e pelo pedagogo e especialista em gênero e sexualidade na educação, Marcelo Lima.

Criada em 2004, a data reforça a importância do enfrentamento à violência, à discriminação e aos retrocessos nos direitos de cidadania, além de ampliar o debate sobre identidade de gênero e respeito às diferentes vivências. Durante o encontro, Jéssica Taylor ressaltou a trajetória de luta e resistência do movimento LGBTQIA+ em Sergipe e defendeu a necessidade de dar voz às experiências da população trans e travesti.

“É uma pauta que as pessoas precisam ouvir nossas angústias, dores e conquistas. Não podemos falar apenas de dores, porque também temos vitórias. Precisamos discutir identidade de gênero para que as pessoas entendam que pessoas trans são, sim, homens e mulheres, e não somos definidos pelo biológico. Somos cidadãs e cidadãos de direito”, afirmou.

Já o militante Marcelo Lima entatizou que o mês da visibilidade trans tem como principal objetivo combater a invisibilidade e fortalecer a compreensão sobre o tema entre profissionais e a sociedade. “É importante resgatar a história e a visibilidade, porque o mês nasceu justamente para isso: dar visibilidade às meninas trans que são invisibilizadas, e aqui na Fundação temos uma unidade de meninas. Também é uma oportunidade de orientar profissionais sobre como lidar com essa pauta e como trabalhar a visibilidade trans nos espaços institucionais. Para mim, como profissional, militante e ex-socioeducador da casa, foi um prazer imenso participar”, declarou.

Atividade contou com o tema: o que os Direitos Humanos podem fazer por nós

Na manhã desta sexta-feira, 12, a Fundação Renascer promoveu uma roda de conversa em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A atividade foi desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e teve como facilitador o promotor de Justiça Luís Cláudio, que abordou o tema “O que os Direitos Humanos podem fazer por nós”.

O encontro acorreu no auditório da Fundação Renascer e reuniu servidores e orientadores que atuam no sistema socioeducativo. A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate e fortalecer a compreensão sobre o papel dos direitos humanos no cotidiano das práticas socioeducativas.

Durante a palestra, o promotor Luís Cláudio destacou que o sistema socioeducativo está diretamente ligado à promoção e à garantia dos direitos humanos, uma vez que atua na proteção, no acompanhamento e na ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas.

“Compreender os direitos humanos e sua complexidade, mostrar a importância de criar uma cultura de direitos humanos e evidenciar que eles são fundamentais em qualquer área foi o meu objetivo. Pelas conversas que tive aqui e pela resposta do público, acredito que a mensagem foi compreendida. Fico satisfeito com a participação e com o engajamento de todos”, afirmou o promotor.

São sete vagas distribuídas entre as áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia

O governador Fábio Mitidieri homologou, nesta terça-feira, 18, o concurso público para o cargo de orientador social da Fundação Renascer. A seleção integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social.

O concurso prevê o provimento de 25 vagas para agente socioeducativo, cargo de nível médio, e sete vagas para orientador social, que exige nível superior, distribuídas entre as áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia. A Fundação Renascer é vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e atua diretamente na execução da Política Estadual de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente em Sergipe.

Para viabilizar os dois concursos, o Governo de Sergipe criou novos cargos na estrutura da Fundação e consolidou as carreiras do Sistema Socioeducativo por meio de lei estadual. Os aprovados para orientador social ingressarão na carreira com vencimento inicial de R$ 3.308,76, enquanto os agentes socioeducativos terão vencimento inicial de R$ 2.582,83. Em ambos os cargos, foram reservados 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para candidatos afrodescendentes, reafirmando a política estadual de inclusão.

Durante a homologação, o governador destacou o avanço da agenda de concursos públicos e o compromisso da gestão em fortalecer áreas essenciais para a população. “Hoje, estamos homologando o concurso de orientador social da Fundação Renascer, com vagas para assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Já o concurso para agente socioeducativo segue na fase final de investigação social. Este é o terceiro avanço de hoje: já tivemos a posse da Agrese, a nomeação de novos procuradores e agora a homologação na Renascer. É compromisso cumprido”, afirmou Fábio Mitidieri.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, reforçou que a seleção contribui para qualificar o atendimento prestado aos jovens acolhidos nas unidades socioeducativas. “Com a homologação, o concurso para orientador social avança para as próximas etapas administrativas, enquanto o concurso para agente socioeducativo caminha para a fase final”, ressaltou.

O presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, celebrou a homologação e enfatizou o impacto positivo dos novos profissionais na construção de políticas transformadoras. “É mais uma etapa concluída. O governador demonstra compromisso com os adolescentes em conflito com a lei, preocupado em assegurar um serviço de qualidade que vise ao futuro deles. Com este concurso, chegam profissionais de Psicologia e Serviço Social que irão contribuir muito como orientadores desses jovens. A Fundação tem avançado, inclusive com a implantação da semiliberdade residencial, uma inovação no Brasil. Os novos orientadores serão fundamentais nesse trabalho”, afirmou.

Atendimento será voltado para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, pós-medida, familiares e servidores da Fundação Renascer

Na manhã desta terça-feira, 18, a Fundação Renascer inaugurou uma unidade de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço será destinado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, pós-medida, seus familiares e também aos servidores da instituição. A iniciativa integra o Termo de Cooperação nº 24/2024, firmado em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), e funcionará no Serviço de Atendimento Integral (SAI), localizado na Avenida Tancredo Neves, em Aracaju.

O espaço conta com equipamentos completos para cadastro e confecção do documento, incluindo computador, leitor biométrico, scanner, câmera fotográfica e equipe treinada. Dessa forma, os adolescentes terão acesso à emissão da documentação civil ainda no processo inicial de ingresso ao sistema socioeducativo.De acordo com o coordenador do SAI, Henrique Martins, a implantação da unidade representa um avanço significativo para a garantia de direitos e o acesso dos jovens a serviços públicos fundamentais.

“A documentação civil é essencial para que adolescentes e familiares tenham acesso à educação, saúde, trabalho e programas sociais. Além disso, evita a exposição dos jovens, que não precisarão se deslocar para outros órgãos. É motivo de alegria ver esse trabalho sendo realizado aqui na Fundação Renascer. Mais um avanço importante para a socioeducação”, destacou.

Um dos socioeducandos atendidos pela nova unidade, de 16 anos, ressaltou a importância do documento para reconstruir sua vida após retornar ao convivio social.  “Poder tirar meu documento significa muito. Eu não tinha mais nada, perdi tudo. Agora posso estudar, fazer cursos e seguir minha vida. Agradeço à Fundação Renascer e a toda a equipe pela oportunidade”, afirmou.