CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA – PROCESSO SELETIVO nº 03/2019 – RENASCER

A entrega será realizada através do e-mail ou presencialmente no DSP da Fundação Renascer do Estado de Sergipe (localizado na Rua Dr. Canúto García Moreno, S/N – Luzia, Aracaju – SE, 49048-100 documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br, até dia 31/01/2022

Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei (Federal) nº 13.979/ 2020, em razão da pandemia ocasionada pela proliferação da COVID-19, e sobretudo a dificuldade em atingir o quantitativo de Profissionais determinado no Edital e alterações posteriores, o Presidente da Fundação Renascer, no uso das suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado 03/2019, discriminados no anexo desta convocação, para entrega de documentos, adiante relacionados, através do e-mail:  documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br, ou no DSP da Fundação Renascer do Estado de Sergipe localizado na Rua Dr. Canúto García Moreno, S/N – Luzia, Aracaju – SE, 49048-100, até o dia 31/01/2022indicando no campo assunto o nome do candidato exatamente como consta na inscrição do PSS, para apresentação da documentação abaixo relacionada:

PARA TER ACESSO A LISTA DE CONVOCADOS PARA O 

CADASTRO RESERVA CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

OBSERVAÇÕES

1. Destaca-se que a presente convocação se destina à composição de cadastro de reserva autorizado pelo CRAFI através do ofício nº 1757/2021-SEFAZ e rerratificado através do ofício nº 1768/2021-SEFAZ. 

2. A ausência da entrega da documentação até a data prevista (31/01/2022) implica na não comprovação dos requisitos previstos no item 4.2 do Edital 03/2019, importando na desistência do processo seletivo e desclassificação do candidato.

3. Referente a possibilidade de acumulação de cargos públicos é necessário que esteja prevista na Constituição Federal, art. 37, inciso XVI. Destaca-se que:

a) Para o cargo de Socioeducador não há a possibilidade de acumulação de cargos públicos de acordo com exceção prevista na constituição federal, art. 37, inciso XVI, mesmo que este seja aposentado ou vinculado à esfera Municipal ou Federal, de acordo com exceção constitucional prevista no Art. 37, Inciso XVI.

b) Para o cargo de Orientador Social deve ser observada a possibilidade de acumulação de cargos públicos de acordo com exceção prevista na constituição federal, art. 37, inciso XVI, mesmo que este seja aposentado ou vinculado à esfera Municipal ou Federal, de acordo com exceção constitucional prevista no Art. 37, Inciso XVI. 

4. De acordo com a necessidade ou conveniência da FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE, o Candidato que for chamado para o treinamento deverá se apresentar munidos de documentos originais, bem como do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico do Trabalho (original).

5. Após ocorrer a contratação, por conveniência e oportunidade da Fundação Renascer, a SEAD convocará os candidatos, para realização de perícia médica admissional. 

6. Frise-se que a futura contratação fica condicionada à NECESSIDADE da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

7. Conforme Lei Estadual nº 6.691/2009, Art. 4º § 2º “É vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, durante o período de 6 (seis) meses a contar do término do contrato”.

8. PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Apresentar Relatório Médico (também na apresentação dos documentos) da especialidade envolvida no tipo de deficiência.

9. A Fundação Renascer não se responsabilizará pela entrega da documentação realizada por meio diferente do descrito nesta convocação.

SOBRE OS DOCUMENTOS E SEU ENVIO:

  1. ENVIO POR E-MAIL:
    1. OS CANDIDATOS QUE OPTAREM POR ENVIAR OS DOCUMENTOS POR E-MAIL, DEVERÃO ANEXAR DOCUMENTOS EM ARQUIVO ÚNICO PDF, PARA O E-MAIL: documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br até o dia 31/01/2022, indicando no campo assunto o nome do candidato exatamente como consta na inscrição do PSS;
  2. ENTREGA NO DSP DA FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE: 
    1. OS CANDIDATOS QUE OPTAREM PELA ENTREGA PESSOALMENTE NO DSP DA FUNDAÇÃO RENASCER (localizado na Rua Dr. Canúto García Moreno, S/n – Luzia, Aracaju – SE, 49048-100) DEVERÃO ESTAR MUNIDOS DE ORIGINAL E CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA LISTA DE DOCUMENTOS até o dia 31/01/2021 (horário para entrega 08h às 12h de segunda a sexta-feira);
  1. A Fundação Renascer não se responsabilizará pela entrega da documentação realizada por meio diferente do descrito nesta convocação;

LISTA DE DOCUMENTOS:

  • 1 Foto 3×4
  • Carteira de Identidade, CPF; 
  • Carteira de Trabalho (demonstrando o nº do PIS/PASEP);
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Residência;
  • Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (candidato masculino);
  • Certificado de escolaridade, em conformidade com a exigência do cargo, 
  • Certidão de Antecedentes Criminais; (www.ssp.se.gov.br)
  • Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais e (www.tre-se.jus.br);
  • Certidão Negativa Penal Estadual (www.tjse.jus.br);
  • Certidão Negativa Criminal Federal (www.jfse.jus.br);
  • Ficha de Cadastro Reserva Socioeducador ou Ficha de Cadastro Reserva Orientador Social

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Aracaju, 28 de dezembro de 2021.

Wellington Dantas Mangueira Marques

Diretor – Presidente

Última atualização: 28 de dezembro de 2021 20:41.

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