O evento ocorreu no auditório da entidade
A Fundação Renascer celebrou nesta quinta-feira, 13 de julho, o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi desenvolvido através do 3° Encontro Formativo Intersetorial, com o tema: Diálogo Restaurativos – 33 anos de Eca; mudanças e desafios, promovido pela Gestão de Trabalho da entidade.
Em parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer (NJR/FR), o evento tem a finalidade de dialogar as potencialidades, os avanços do ECA e os desafios em sua implementação.
Para a facilitadora e representante do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), Sonale Santana, a palestra foi trabalhada dando ênfase ao círculo de construção de paz. “ O Círculo é uma das metodologias das práticas restaurativas que tem como finalidade, a equipe se reunir em círculo a fim de gerar uma horizontalidade entre as pessoas e os participantes, através do diálogo e o respeito”, disse.
ECA e seus princípios
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, por meio do artigo 227 da Constituição Federal (CF), define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
O ECA ainda prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
Para o Presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, celebrar esta data é muito importante para todos que trabalham em prol da socioeducação. “ Todos os projetos e ações desenvolvidas na socioeducação estão entrelaçadas aos princípios e deveres do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sempre gosto de ressaltar a frase de Pitágoras que dizia: educai as crianças e não será preciso punir os homens”, disse.
O evento contou com a palestra do Membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dr. Haroldo Luiz, representantes do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), Silvia Simone, Sonale Santana e Francemeire Costa e funcionários da Fundação Renascer.
