Justiça Restaurativa: TJSE celebra convênios de cooperação para disseminar práticas restaurativas

A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (03)

Nesta quinta-feira, dia 03/02, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio de seu Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo e da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (CIDEJURE), promoveu a assinatura de atos que resultarão em cooperação com outros órgãos e instituições com fito na disseminação de práticas restaurativas no estado de Sergipe. Os atos ocorreram em sessão virtual pela plataforma ZOOM.

Com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, foi assinado um termo de cooperação mútua para a instituição do Projeto Piloto, no âmbito do TJSE, com a finalidade do cadastramento, nomeação e atuação de Advogados Dativos Facilitadores de Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe, ratificando a Portaria 01/2021 da CIDEJURE.

“Este é um marco, um novo viés, um momento importante, um passo largo para a soluções de conflitos, por meio da implementação da Justiça Restaurativa no Estado e Sergipe. Decorre de uma filosofia mundial voltada para a justiça de paz. O mundo se vê em conflito e uma cultura de paz se faz por meio dos métodos alternativos de soluções de conflitos, como o é a Justiça Restaurativa, que, inclusive se tornou uma política difundida pelo CNJ. Advogados e outros profissionais que priorizam a JR têm uma visão ampla. Esse ato mostra a preocupação de criar um braço além, um projeto que tem grande importância que acolhe aqueles que tem um grau de vulnerabilidade para a solução de conflitos. A Justiça Restaurativa visa um reencontro de pessoas, não reincidência na prática delituosa”, enfatizou o Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira, o ato representa um reencontro de humanidade na restauração das relações conflituosas. “Levamos ao Governador Belivaldo Chagas a proposta do Projeto Piloto, o qual teve a sensibilidade de autorizar que o Estado avançasse na implantação da prática, considerando que se o beneficiário é povo sergipano o Estado tem o interesse. Este Projeto representará um resultado social, inclusive, abre possibilidade de um mercado de trabalho e, nesse sentido, precisamos de colaboração de todos os advogados e advogadas para que tenhamos êxito”, enalteceu o Procurador-Geral.

O TJSE elaborará uma Portaria para disciplinar os critérios para cadastramento, nomeação e atuação de Advogados Dativos Facilitadores de Justiça Restaurativa, bem como sobre o pagamento de honorários decorrente da atuação em processos judicializados. O Projeto Piloto de Advogados Dativos Facilitadores se dará nas Comarcas de Pacatuba, Carira e Itabaianinha.

Com a Universidade Tiradentes (UNIT), foi assinado o Convênio para cooperação, por meio da CIDEJURE, para promoção de ações de curricularização e dos núcleos de práticas. O objetivo é disseminar a cultura de paz, numa perspectiva interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar, promovendo atendimento restaurativo, ações de cidadania e aplicação de metodologias restaurativas nas fases pré-processual e processual, de forma alternativa ou concorrente com o processo convencional, em qualquer fase de sua tramitação, objetivando sempre as melhores soluções para as partes envolvidas e a comunidade.

Com o Convênio, a UNIT prestará atendimento à comunidade da Comarca de Aracaju e, gradativamente, das Comarcas localizadas no interior do Estado em que a UNIT mantém seus Núcleos de Práticas Jurídicas. Aos acadêmicos e profissionais que integram o Corpo Docente da UNIT, envolvidos na execução do Convênio, serão disponibilizados cursos de formação em metodologias restaurativas nos termos da Resolução 225/16 do CNJ, iniciando pela metodologia dos Círculos de Construção de Paz, na forma disciplinada pela CIDEJURE.

O Reitor da UNIT, Jouberto Uchôa, que participou da assinatura relatou acerca da importância da parceria com o TJSE. “O Poder Judiciário de Sergipe tem uma atuação sempre dedicada para melhoria na jurisdição e prestação de serviços aos cidadãos A Universidade Tiradentes estará integralmente comprometida para que possamos contribuir para uma melhor prestação de serviços e para estabelecermos uma cultura de paz em nosso Estado. Agradecemos ao TJSE pela confiança depositada na nossa instituição”, destacou o Reitor.

Convênio Cooperação Interinstitucional

Ainda, nesta quinta-feira, foi celebrado o Protocolo de Cooperação Institucional, a fim de promover a difusão dos princípios e práticas de Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de situações de conflitos, violências e infrações penais. Resulta da necessidade de criar alternativas capazes de promover maior resolutividade e sustentabilidade às intervenções do sistema de justiça, com serviços adequados para o atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e para o enfrentamento de conflitos, violências, drogadição e infrações.

Constam como signatários do Protocolo de Cooperação Institucional: o TJSE; o Ministério Público de Sergipe (MPSE); a Defensoria Pública de Sergipe; a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ); a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE); o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (FOEJI); Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE); Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (CIDEJURE); a Universidade Federal de Sergipe (UFS); a Universidade Tiradentes; a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SE); a Fundação Renascer do Estado de Sergipe; a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB/SE); a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) do Município de Aracaju; a Prefeitura de Canindé do São Francisco; a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro; a Prefeitura Municipal de Carira; a Prefeitura de Brejo Grande; a Prefeitura Municipal de Estância; a Prefeitura de Pacatuba; e a Faculdade de Direito 08 de Julho.

As instituições e órgãos signatários formarão uma Comissão Executiva e de Articulação Institucional, a qual será responsável pelo planejamento e consecução dos objetivos da parceria formalizada. As atividades que serão desenvolvidas estarão voltadas para a Mobilização Social e Difusão Cultural, por meio da promoção de palestras, conferências e seminários técnicos, grupos de estudos, publicações, estimulação de redes sociais, promoção de boas práticas; Promoção do Enfoque Restaurativo e da Cultura de Paz, voltado para a rediscussão de políticas, serviços e programas de atendimento, especialmente na área da infância e juventude; além da Formação de Recursos Humanos e aplicação de Conceitos da JR e suas práticas e Apoio â implantação e programas.

“Temos várias pontes sendo construídas. Esse protocole é um mecanismo vivo e formaremos a Comissão que se encontrará com periodicidade com a finalidade de dar andamento aos projetos de Justiça Restaurativa em Sergipe”, concluiu o Juiz Coordenador da CIDEJURE, Haroldo Rigo, acrescentando que há sete anos o TJSE tem investido em projetos para implantação de práticas restaurativas.

Fonte: TJ/SE

Última atualização: 3 de fevereiro de 2022 13:37.

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