Semana Estadual de Visibilidade Trans debate direitos fundamentais da criança e do adolescente

Cronograma da ação entra em seu quarto dia de realização, com debate na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem)

De 29 de janeiro a 2 de fevereiro, o Governo do Estado realiza a Semana Estadual de Visibilidade Trans, cujo objetivo é contribuir para o respeito e dignidade à diversidade de gênero. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), que desde a última segunda-feira, 29, cumpre agenda em pontos estratégicos da capital. Nesta quinta, 1º, foi realizada uma roda de conversa intitulada ‘Crianças e Adolescentes Trans e a Garantia dos Direitos Fundamentais Enquanto Família, Sociedade e Estado’, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), do conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro. Nesta sexta, 2, a programação encerra com o seminário ‘Atenção à Saúde para Travestis e Transexuais e Pessoas Não Binárias’, no auditório do Museu da Gente Sergipana, Centro de Aracaju. 

Para recepcionar os convidados, os socioeducandos da Casem fizeram uma apresentação com instrumentos de percussão, pouco antes da formação da mesa de discussão. Chamada para participar dos debates, Shirley Silveira Andrade é membro do movimento ‘Mães pela Diversidade’, e na oportunidade revelou que ter se engajado à causa LGBTQIAPN+ ajudou-a a nortear sua própria didática em sala de aula, inclusive. “Uma mulher trans numa sala de aula é muito solitária. Tenho uma filha lésbica e queremos o cumprimento da Constituição, dos direitos da comunidade LGBT. Esse momento aqui é precioso!”, declarou a professora do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Em parceria com a Fundação Renascer, a Seasic reuniu nesta quinta-feira os atores da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como os representantes de Conselhos Tutelares, Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos de Direitos e funcionários da Casem, para pôr em pauta a saúde, qualidade de vida, políticas públicas e direitos de crianças e adolescentes transgêneros. “Realizamos esta roda de conversa, porque crianças e adolescentes trans também fazem parte da rede de proteção e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura isso. O público-alvo são os funcionários da rede de proteção do sistema legal”, informou a coordenadora de Política Pública LGBTQIAPN+ da Seasic, Silvania Santos de Sousa.

A Casem tem capacidade para 84 socioeducandos, e no momento atende 38. As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes entre 12 e 20 anos, 11 meses e 29 dias, em conflito com a lei. “Já tivemos adolescentes trans na Casem, mas encaminhamos automaticamente para a unidade feminina. É o nosso protocolo. Recebemos esse evento hoje como uma forma de mostrar, não só para os adolescentes, mas para todas as pessoas, o respeito que devemos ter por todos”, considerou Rodrigo Silva, agente socioeducativo há 17 anos e diretor da unidade há seis. 

Discussões

Uma das buscas do Governo do Estado ao promover a Semana de Visibilidade Trans é propagar o respeito às pessoas transgênero, como observou a assistente social e especialista em sexualidade e gênero, Maria Eduarda Marques. “É importante trazermos o debate para este espaço, porque às vezes as pessoas invisibilizam esses corpos. Nesses sistemas de medidas socioeducativas, isso se atenua. Viemos trazer visibilidade. Queremos também garantir que a identidade de gênero dessas pessoas, mesmo num espaço como este, seja respeitada. Falar sobre esses assuntos corrobora o respeito e garante os direitos humanos também em espaços como este”. 

Ainda seguindo a proposta de visibilidade e direitos da pessoa trans, a Seasic enviou a coordenadora de Políticas Públicas em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, Adriana Moraes, para o evento desta quinta, que reiterou a proposta do encontro de educar e sensibilizar as pessoas quanto à existência de crianças e adolescentes trans. “Dentro da nossa sociedade ainda há quem não acredite na existência de crianças e adolescentes trans. Mas é claro que existe! A discussão é justamente para que crianças e adolescentes trans saiam dessa invisibilidade, passem a ser vistos pela sociedade, pela família e tenham seus direitos reconhecidos”. 

Uma das convidadas do encontro, a Organização Não Governamental (ONG) Remonta, projeto social que presta atendimento psicológico, assistência jurídica e cursos livres para pessoas LGBTQIAPN+, enviou como representante a sua presidente, Marcela Carvalho. A psicóloga reiterou a importância de debates como os realizados nesta quinta-feira para ocupar cada vez mais espaço na sociedade. “O Remonta acolhe toda a população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Precisamos ocupar todos os espaços e só através da educação e do conhecimento promoveremos isso”.

O policial civil, especialista em Direito Público e teólogo em formação, Caio César, falou sobre as especificidades de atendimento para as crianças e adolescentes trans, que também fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos. “Ou seja, é o público-alvo desse Sistema de Garantia. Eles precisam ser protegidos e protegidas e precisamos, enquanto profissionais, servidores públicos que servem à sociedade, aprender, entender sobre todos os públicos, inclusive as crianças e adolescentes trans, que existem e são públicos de proteção, porque são sujeitos de direitos e pessoas, indivíduos que precisam de proteção”.

A Semana Estadual de Visibilidade Trans se encerra nesta sexta-feira, 2, com o seminário ‘Atenção à Saúde para Travestis e Transexuais e Pessoas Não Binárias’, no auditório do Museu da Gente Sergipana, Centro de Aracaju. 

Última atualização: 2 de fevereiro de 2024 10:00.

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