Prestes a completar seis anos de administração à frente da Fundação Renascer, o gestor não escondeu o seu orgulho pelos avanços conquistados pelo Governo do Estado
Responsável por adotar uma nova metodologia administrativa e operacional dentro do sistema socioeducativo de Sergipe, o professor e advogado Wellington Dantas Mangueira Marques, conversou com o JORNAL DO DIA e não escondeu o seu orgulho pelos avanços conquistados pelo Governo do Estado, junto à Fundação Renascer, ao longo dos últimos anos. Com uma transparência administrativa que alcançou no ano passado a marca de 9,7 pontos – avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) – Mangueira reconhece que ainda existem caminhos a serem traçados para qualificar de forma unificada todo o sistema, mas é claro ao evidenciar que a menor unidade federativa do país deixou de ser noticiado negativamente, e passou a protagonizar um modelo nacional a ser seguido.
JORNAL DO DIA – Prestes a completar seis anos de administração à frente da Fundação Renascer, qual a sua avaliação a respeito das medidas socioeducativas no estado de Sergipe? Durante esse período tem sido possível multiplicar o índice de ressocialização dos adolescentes?
WELLINGTON MANGUEIRA – No próximo dia cinco de fevereiro completamos – prefiro referir assim porque formamos um time – seis anos que assumimos a direção desta instituição fundacional que por anos, desde a então Fundação Bem-Estar do Menor (Febem), era vista pela sociedade como um sinônimo de depósito de menores infratores. Confesso que na época, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o ex-governador Jackson Barreto de Lima me chamou para uma conversa e disse que tinha uma missão: solucionar os problemas da Renascer. Naquele momento vocês lembram que o cenário era de agentes socioeducadores detidos por suspeita de tortura, rebeliões e motins a cada três dias, familiares protestando contra os diretores e todo o conjunto de órgãos de fiscalização buscando explicações para o caos. Naquele momento, em que assumimos a presidência, fiz questão de compor uma equipe com profissionais os quais visualizem na educação a única forma de mudança para melhor. Com o grupo formado, buscamos nos reunir com os pais e/ou responsáveis pelos adolescentes para garantir que os jovens a partir daquele momento seriam tratados como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e o Sistema Nacional de Sistema Socioeducativo (Sinase) apresentam como modelo ideal. Essa mesma conversa buscamos desenvolver junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ/SE), Tribunal de Contas (TCE/SE), além da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi um trabalho minucioso, mas que tem gerado muitos resultados positivos.
JD – Mesmo sem dispor de uma estrutura física adequada, há mais de quatro anos a sociedade sergipana não se depara com rebeliões e sucessivas evasões dos jovens acolhidos, em especial, pelo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Qual o segredo adotado pelo governo de Sergipe para mudar o antigo cenário de conflitos?
WM – Não há fórmula mágica para isso; a resposta para essa situação é apenas uma: respeito. Independentemente do que estes jovens protagonizaram antes de serem encaminhados pelo Poder Judiciário para custódia do Estado, nós temos por obrigação acolhe-los e buscar todas as medidas possíveis para que cada um seja reintegrado à sociedade compreendendo que a partir daquele instante terá uma nova oportunidade de trabalhar por um futuro melhor, distante de atos que infringem o Ordenamento Jurídico. Nos deparamos com adolescentes há mais de uma semana sem ir para a quadra para tomar banho de sol ou jogar futebol. Sem aulas, atividades culturais e atendimento frequente com psicólogos e grupos de pedagogos. Isso sem falar de relatos de agressões corriqueiras e não fornecimento de água mineral. Aos poucos as rebeliões foram acabando, as evasões diminuindo em larga escala, e passamos a ser procurados por grupos religiosos para que pudéssemos disponibilizar aos adolescentes, momentos de oração e demais atividades religiosas. Passamos a respeitar as exigências presentes no ECA e Sinase, e, aos poucos, formamos uma corrente de confiança entre funcionários e meninos e meninas acolhidas.
JD – Paralelo à mudança de comportamento funcional e por parte dos adolescentes acolhidos, a Fundação Renascer conseguiu junto ao Governo Federal a construção e inauguração de unidade em Nossa Senhora do Socorro. A Casem segue respeitando as exigências do ECA e Sinase?
WM – Unidade modelo no continente Sul-americano, frise-se! É preciso recordar que essa unidade começou a ser desenhada há mais de dez anos, quando o nosso estado era governado por Marcelo Déda Chagas, e tinha a humanista Eliane Aquino como secretária de Assistência Social. Com o passar dos anos o projeto foi se desenvolvendo, enfrentou impasses com o repasse das verbas, processos administrativos com a apresentação das licitações, mas felizmente o Governo do Estado jamais abandonou essa ideia de construir uma nova unidade. Já com Jackson Barreto governador, conseguimos iniciar as obras, e no final de 2018 inaugurar. Com o nosso governador Belivaldo Chagas estamos mantendo perfeitamente as estruturas que acolhem até 85 adolescentes; te hoje nunca ultrapassamos esse limite justamente para evitar superlotação e desrespeito ao ECA. Em seminários regionais e nacionais, a nossa unidade instalada em Nossa Senhora do Socorro é apontada como modelo a ser seguida, e isso para nós, operários da socioeducação sergipana, é um motivo de orgulho.
JD – No quesito oportunidade de emprego e cursos profissionalizantes – essenciais para a reintegração dos jovens infratores – a fundação tem conseguido firmar parcerias com empresas e cursos profissionalizantes?
WM – Pegando gancho nas respostas das perguntas: um e dois, é possível destacar números realmente positivos. Com a redução dos conflitos administrativos e operacionais, grupos de empresários, o Senai, TJ, TCE, MPE e Ministério Público do Trabalho (MPT), passaram a nos procurar para oferecer doações que resultaram na criação de novos cursos profissionalizantes destinados não apenas aos adolescentes acolhidos em unidades de internação, como também em unidades de semiliberdade. O nosso Programa de Egressos conseguiu ampliar esse trabalho e conquistar postos de primeiro emprego em dezenas de secretarias e demais órgãos pertencentes ao próprio Governo de Sergipe. E digo mais, nesse período de pandemia provocada pelo coronavírus, o MPT e o TJ nos disponibilizaram computadores novos que foram utilizados exclusivamente para ampliar o conteúdo escolar e educacional desses jovens. Hoje temos ex-adolescentes que passaram pelo sistema, trabalham com a gente, e são modelo de ressocialização. Ao contrário do que alguns ainda insistam em imaginar e de forma errônea espalhar mentiras, o Governo de Sergipe, através da Fundação Renascer, tem promovido a ressocialização destes adolescentes cada vez mais em larga escala. Isso se dá no trabalho coletivo em prol de um futuro melhor para o nosso estado.
JD – Pensando em um futuro próximo, qual a perspectiva da gestão para os próximos dois anos?
WM – Primeiramente é preciso enaltecer que trabalhamos com mais de 200 adolescentes privados de forma integral ou parcial de liberdade. Os riscos de novas evasões são eminentes, mas o contexto hoje é outro. Mostramos por ‘A + B’ que é nesse seguimento administrativo é preciso envolver a família, ofertar oportunidades de esporte, cultura, cidadania e educação, como também promover diálogos frequentes. OUVIR, para ser ouvido. Se antes estes adolescentes não costumavam sair das alas, hoje eles se apresentam no Tribunal de Justiça, em eventos do MPE e visitam o Museu da Gente Sergipana. Foi, e está sendo promovida, uma construção gradativa e contínua de ressocialização. Acreditamos e apostamos nesse modelo de gestão. Nossas atividades operacionalizam 24 horas por dia, e podem ter certeza que cada milímetro de ação promovida, carregamos debaixo do braço as recomendações do ECA e Sinase. Não há como esperar outro cenário a não ser de mais adolescentes ressocializados e incluídos em instituições de ensino e no mercado de trabalho. Como sabiamente Nelson Mandela sempre dizia: “a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”.
Fonte: Matéria produzida pelo Jornal do Dia