Encontro reuniu servidores e colaboradores para fortalecer o compromisso com os direitos de crianças e adolescentes
Na manhã desta terça-feira, 22, a Fundação Renascer promoveu um encontro de atualização intersetorial em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado no auditório da instituição, o evento reuniu servidores e colaboradores da entidade e contou com a presença do Defensor Público do Estado de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, como facilitador.
Sérgio Barreto, que atua como coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos e Promoção da Inclusão Social (NUDEDH) e integra o Núcleo da Criança e do Adolescente na 17ª Vara Cível de Aracaju, destacou a importância da efetiva implementação do ECA no cotidiano das instituições que atuam com a infância e juventude, sobretudo diante dos desafios enfrentados por adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o defensor, o trabalho com medidas socioeducativas especialmente nas modalidades de internação e semi-internação é complexo e exige sensibilidade dos profissionais envolvidos. “Os adolescentes que chegam até nós geralmente vêm de contextos de profunda exclusão social, com famílias fragilizadas, muitas vezes monoparentais, e com histórico de evasão escolar. Lidar com essas demandas, muitas vezes acumuladas ao longo de uma vida, é um grande desafio. No entanto, também é um processo de aprendizado e quase terapêutico para os profissionais, que precisam articular redes e promover mudanças reais em um curto espaço de tempo”, explicou.
A assistente social da Fundação Renascer, Lylyan Gleyze, também destacou a importância do momento. “Este é um espaço para fortalecer práticas, alinhar diretrizes e, sobretudo, renovar o nosso compromisso com a dignidade, o respeito e a justiça no atendimento aos adolescentes. Que possamos sair daqui ainda mais preparados para acolher e construir caminhos de cidadania”, afirmou.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, e representa um marco legal na garantia dos direitos da infância e adolescência no Brasil. O ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, abrangendo áreas como saúde, educação, lazer, convivência familiar e comunitária. Além disso, o estatuto regula a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, visando não apenas a responsabilização, mas também a prevenção da marginalização e a promoção da reintegração social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
