Documento terá contribuições sugeridas pela comunidade socioeducativa em consulta pública disponibilizada pelo órgão
Após a abertura de consulta pública no site da Fundação Renascer, disponibilizada durante 10 dias a fim de coletar contribuições de colaboradores que compõem o sistema socioeducativo no estado de Sergipe, o Programa de Execuções – Proex foi retirado do site da Fundação Renascer para uma atualização institucional. O documento será republicado no portal da transparência do site do órgão – www.renascer.gov.br – no dia 08 de março com as devidas contribuições da comunidade socioeducativa.
O Programa foi disponibilizado para consulta pública com o intuito de publicizar e receber as contribuições da comunidade socioeducativa, como reforça a assessora técnica administrativa da Diretoria Operacional (Dirop) da Fundação Renascer, Glicia Cristina. “Todas as contribuições e sugestões aplicadas a esse documento serão avaliadas pelo núcleo gestor da entidade, levando em consideração as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, afirmou Glicia.
O Proex é composto por três cadernos de orientações sobre as práticas socioeducativas (procedimentos técnicos, administrativos e de segurança), para as cinco unidades administradas pela Fundação Renascer, são elas: as unidade de semiliberdade Comunidade de Atendimento Socioeducativo São Francisco de Assis (CASE 1) e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Semiliberdade (CASE 2); Unidade de Internação Feminina (Unifem); Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem).
O Programa de Execuções – Proex tem como principal objetivo observar os princípios legais da proteção ao adolescente, a primazia aos princípios éticos profissionais, o estabelecimento do fluxo das ações entre as equipes de trabalho e a unificação de procedimentos e conceitos orientadores do atendimento socioeducativo, visando a qualificação do fazer profissional e do atendimento socioeducativo.
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