Certame ofertará 32 vagas para agente socioeducativo e orientador social
O Governo de Sergipe oficializou o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) como banca organizadora do concurso para a Fundação Renascer. A informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 18, confirmando mais um passo rumo à seleção de novos servidores para a instituição.
A seleção oferecerá salários de até R$ 2,6 mil. Com a banca definida, a próxima etapa será a publicação do edital, que trará detalhes sobre cronograma, provas e inscrições. Os candidatos interessados deverão acompanhar a divulgação oficial para mais informações sobre os requisitos e conteúdo programático. “A celebração do contrato com a empresa é o passo fundamental que precede a elaboração do edital cuja publicação está prevista para meados do mês de março”, ressalta o coordenador do setor de concursos, Sidney Rocha.
O concurso contemplará um total de 32 vagas imediatas para os cargos de orientador social e agente socioeducativo. Para o nível médio, serão disponibilizadas 25 vagas no cargo de agente socioeducativo. Já para o nível superior, serão oferecidas sete vagas para orientador social, distribuídas entre as áreas de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Especificamente, duas vagas serão destinadas a pedagogos, três para psicólogos e duas para assistentes sociais. O certame está sendo realizado em conformidade com a Lei 9.001, de 31 de março de 2022, que consolidou as carreiras do Sistema Socioeducativo e criou novos cargos para atender à demanda do sistema socioeducativo.
A Fundação Renascer é responsável pela execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no estado de Sergipe. O concurso busca reforçar o quadro de profissionais, garantindo melhor atendimento e suporte aos socioeducandos. A expectativa é de que a realização do certame contribua para o fortalecimento das ações da instituição, promovendo um ambiente mais qualificado para o atendimento dos jovens em medidas socioeducativas.
Programa Pós-Medida tem como objetivo garantir o acesso às políticas públicas após a extinção da medida socioeducativa
É natural que o familiar de um adolescente ou jovem em transição da extinção da medida socioeducativa espere que ele receba o amparo para reinseri-lo no convívio em sociedade. O Governo do Estado, por meio da Fundação Renascer, disponibiliza o Programa de Atendimento Pós-Medida de Adolescentes, Jovens e Famílias, que acompanha o egresso em até um ano após o cumprimento das medidas de internação e semiliberdade, visando auxiliá-los no fortalecimento de vínculos com a comunidade e ao acesso a políticas públicas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e profissionalização.
A adesão ao Pós-Medida é voluntária, depois do cumprimento da medida de internação e de semiliberdade, como explica a coordenadora do programa, a assistente social Carla Vanessa. “Não somos uma medida, somos um programa de acompanhamento. O jovem e adolescente e suas famílias não são obrigados a aceitar, porque não é obrigatório. Fazemos essa sensibilização quando eles estão na unidade. Por isso a importância desse acompanhamento, para mostrarmos que o programa dá condições de continuidade ao projeto de vida que eles firmam dentro da própria unidade”, informa.
O programa de egresso da Fundação Renascer existe desde 2009, mas, em 2024, assumiu uma nova proposta de acompanhamento aos adolescentes, jovens e famílias de Aracaju, Grande Aracaju e de todo o interior do estado, por meio do Pós-Medida. O acompanhamento é feito por assistente social, psicóloga e há previsão de inclusão de pedagogo, para fazer o trabalho de articulação intersetorial com os municípios, visando acompanhar este público.
A esteticista Ângela Mota voltou a morar com o filho E.W., de 17 anos, que cumpriu medida socioeducativa na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem). Segundo ela, desde que o adolescente aderiu ao Pós-Medida, muitas oportunidades surgiram, como cursos de aperfeiçoamento para o mercado de trabalho. “É um programa excelente, eles não saem e ficam abandonados. Ele está fazendo o segundo curso, o que é ótimo porque aumenta as chances de arrumar um emprego”, conta a mulher, que é mãe de mais duas filhas, uma de 18 e outra de 21 anos.
Ivisson Almeida tem 21 anos, é casado e, atualmente, está trabalhando na Fundação Renascer com Tecnologia da Informação, após estágio de um ano também na instituição. “Estou me dedicando cada vez mais e hoje estou contratado”, declara o rapaz, que faz manutenção nos computadores e atendimento aos usuários da Renascer.
O diretor do Departamento de TI da Fundação, Cristiano Nascimento, disse que notou o traquejo de Ivisson ainda durante o curso profissionalizante no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). “Como também dei aula lá, já sabia que ele tinha certas habilidades para essa parte de informática e sugeri trazê-lo para cá”.
Aperfeiçoamento
Um dos eixos do programa é a profissionalização, por meio do Adolescente Aprendiz, projeto do Senac, um dos parceiros do Pós-Medida. “É uma das abordagens que visa dar garantias para além da renda, para que este egresso seja inserido no mercado de trabalho e tenha autoestima”, ressalta a coordenadora do programa, a assistente social Carla Vanessa.
Um dos adolescentes que contaram com o curso de Jovem Aprendiz foi R.V., de 15 anos. “Foi um curso administrativo. Hoje, estou num estágio há um ano na Defensoria Pública”, revela o rapaz, que acumula, também, o curso de instalação de piso vinílico.
Atualmente, 35 adolescentes e jovens são acompanhados pela equipe do Pós-Medida. Sete deles se voluntariaram para acessar os cursos de profissionalização oferecidos em parceria entre a Fundação Renascer com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) também integra a ação.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) também se soma aos trabalhos de reinserção do egresso e cadastra as famílias que atendam ao perfil do benefício do Cartão CMais Cidadão. O adolescente e/ou jovem selecionado para um estágio, quando finalizados os cursos profissionalizantes, recebem a bolsa de estudos de meio salário mínimo para trabalhar em uma das instituições parceiras do Governo do Estado, como o MPT e Defensoria Pública.
A unidade dispõe de um Núcleo Escola e as aulas são desenvolvidas em parceria com a Seed
Nesta quinta-feira, 13, aconteceu a abertura oficial das atividades escolares dos adolescentes da Unidade de Internação Provisória Masculina (Caseip), após o início do ano letivo de 2025, ocorrido no último dia 6. As atividades são desenvolvida em parceria com o Centro de Excelência Cel. Francisco Souza Porto, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
As aulas acontecem na própria unidade, em um espaço educativo chamado “Núcleo da Escola”, que conta com sala de aula equipada com mesas e cadeiras, além de uma biblioteca com acervo selecionado pela equipe pedagógica. De acordo com a coordenadora do Núcleo da Escola, Viviane Dantas, as atividades escolares estão em pleno andamento desde o início do calendário letivo. A aula inaugural teve como foco a proposta pedagógica voltada para o desenvolvimento integral dos adolescentes em internação provisória.
“A escola dentro da Caseip desempenha um papel essencial na aprendizagem acadêmica e na formação cidadã dos adolescentes, contribuindo para a construção de novos caminhos e oportunidades. Além do ensino formal, a educação auxilia na fortalecimento de novos projetos de vida dos socioeducandos”, pontua Viviane.
As reavaliações são regulamentadas pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
A equipe do Programa Pós-Medida da Fundação Renascer participou da audiência concentrada de reavaliação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), que ocorreu na tarde da última terça-feira (11). As reavaliações são regulamentadas pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e têm como objetivo analisar o desenvolvimento dos adolescentes no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
A Casem é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe – SEASIC. De acordo com a legislação do Sinase, as reavaliações das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade devem ocorrer no máximo a cada seis meses, com base nos relatórios produzidos pela equipe técnica.
Até o momento, já foram realizadas nove audiências e sete progressões, reforçando a aproximação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e a Defensoria do Estado de Sergipe com as unidades socioeducativas. O diretor da Casem, Rodrigo Oliveira, explicou que essa foi a segunda audiência de reavaliação em grupo de 2025 e que o juiz responsável estabelece previamente o calendário anual das audiências.
“Dessa vez, foram realizadas nove audiências e nove adolescentes receberam progressão. Vale ressaltar que os familiares dos jovens participam presencialmente das audiências e a equipe do programa de Pós-Medida”, destacou Rodrigo Oliveira.
A reunião foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE
Representantes da Fundação Renascer, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE), participaram na última segunda-feira, 29, da segunda reunião do Grupo de Trabalho do Programa Pós-Medida (Portaria 73/2024 GP1). O programa acompanha adolescentes e jovens após o cumprimento de uma Medida Socioeducativa (MSE), auxiliando na transição do meio fechado de internação e semiliberdade para a reinserção no território de vivência e nas políticas públicas.
A reunião contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César; do presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto; da juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira; da referência técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) na área do socioeducativo, Izabella Riza Alves; e da coordenadora do programa Pós-Medida da Fundação Renascer, Carla Vanessa.
O Programa de Atendimento Pós-Medida de Adolescentes, Jovens e Famílias tem como objetivo acompanhar jovens e famílias, de forma voluntária, na transição por até um ano após a conclusão das medidas de internação e semiliberdade. No ato do programa, os jovens recebem o vale-transporte para custear o deslocamento.
Capacitação visa garantir atendimento mais acolhedor à população trans do sistema socioeducativo
No mês alusivo à visibilidade trans, servidores da Fundação Renascer participaram de uma capacitação relacionada ao tema. O evento foi mediado pela enfermeira e coordenadora do Ambulatório Trans, do Hospital Universitário de Lagarto, Amanda Vitório. Esta é a primeira capacitação promovida pela gestão de trabalho para os servidores. O objetivo é preparar a equipe da fundação para o atendimento à população trans do sistema socioeducativo.
Para a assistente social da Fundação Renascer, Lylyan Gleyce, promover ações como essa é uma forma de garantir um atendimento mais humanizado, respeitoso, contribuindo para a redução do preconceito. Durante a capacitação, foram abordados temas que vão desde o processo de autoidentificação com o gênero até a cirurgia de redesignação sexual.
Segundo a coordenadora do projeto, Amanda Vitório, os profissionais da área da saúde precisam se capacitar continuamente e adquirir conhecimento sobre o tema para atender a população trans do sistema socioeducativo. “Levando em consideração o sistema socioeducativo, temos que capacitar esses profissionais para acolher melhor os socioeducandos trans”, destacou.
O projeto do Ambulatório Trans teve início em 2015, fundado por um grupo de professores do Departamento de Fonoaudiologia do Hospital Universitário de Lagarto. Hoje, dez anos depois, o ambulatório possui mais de 300 pessoas transexuais assistidas e conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Assistência Social, entre outros.
Atividade possui carga horária de 60 horas e é realizada em parceria com Senai
A Fundação Renascer, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), realizou na última segunda-feira, 21, um curso de instalador de piso vinílico e laminado voltado para jovens. Dentre os matriculados no curso, estão os socioeducandos das Comunidades de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (CASE I) e (CASE II) e jovens do Programa de Atendimento Pós-Medida de Adolescentes, Jovens e Famílias (Prospera).
O curso conta com uma carga horária de 60 horas e é constituído por teoria e prática. Segundo o instrutor do Senai, Asafe Macedo, é abordado um tipo de serviço novo na construção civil, que irá agregar a estes alunos no mercado de trabalho. “É a primeira capacitação de 2025 aqui na instituição, e tenho certeza que vai ajudar muito esses jovens”, disse ele.
Já o coordenador pedagógico Ivan Nelson destacou que a grade pedagógica da instituição será extensa em 2025. “Essa capacitação converte o currículo dos jovens participantes em profissionais qualificados, capacitando os mesmos até a coordenação de uma obra. Também temos um curso de Design Gráfico na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (Caseip), e novas capacitações para as demais unidades”, pontuou.
O Programa de Atendimento Pós-Medida de Adolescentes, Jovens e Famílias tem como objetivo acompanhar jovens e famílias, de forma voluntária, na transição por até um ano após a conclusão das medidas de internação e semiliberdade. Os jovens que participaram recebem o vale-transporte para custear o deslocamento.
Durante esta semana, seis adolescentes socioeducandos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), unidade administrada pela Fundação Renascer, realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na sala pedagógica da unidade.
O exame permite que os adolescentes acessem o ensino superior por meio de políticas públicas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
O Enem também serve como um incentivo à reintegração social, promovendo o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais fundamentais para o processo de ressocialização. A preparação dos jovens para essa etapa contou com o Núcleo Escolar da Unidade Prof. Antônio Fontes Freitas, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).
Para o diretor da unidade, Rodrigo Oliveira, o Enem representa uma verdadeira oportunidade para os jovens do sistema socioeducativo. “O Enem oferece aos jovens uma porta de entrada para o ensino superior por meio do Exame e das políticas de inclusão, como o Sistema de Seleção Unificada e as bolsas de estudo do ProUni. Isso cria oportunidades para uma transformação social e pessoal, além de possibilitar um futuro com mais chances de inserção no mercado de trabalho”, afirmou.
O evento ocorreu na Universidade Tiradentes (Unit), sob coordenação da Escola Estadual de Socioeducação
Na manhã desta sexta-feira, 13, a Escola Estadual de Socioeducação da Fundação Renascer, promoveu o I Seminário de Educação no Contexto da Socioeducação, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Socioeducação (GEPES). O evento ocorreu no auditório A do Bloco G da Universidade Tiradentes (Unit), reunindo especialistas e profissionais da área para debater os desafios e perspectivas da prática socioeducativa em Sergipe. O seminário contou com palestras e debates de renomados especialistas.
Entre os destaques, esteve presente a pesquisadora Irandi Pereira, especialista em direitos humanos e políticas públicas infantojuvenis. Irandi possui experiência no atendimento socioeducativo e na elaboração de planos decenais dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Durante sua fala, ela abordou a importância da educação integrada aos direitos humanos como instrumento de transformação na vida dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. O seminário também contou com uma mesa-redonda composta pelo professor Paulo Félix, o psicólogo da Fundação Renascer Frederico Dantas, a professora Samily Regina e a coordenadora pedagógica da Fundação Renascer, Viviane Dantas, que discutiram os principais desafios e estratégias para melhorar a prática da socioeducação no estado.
Segundo a coordenadora pedagógica da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (CASEIP), Viviane Dantas, o evento visa refletir sobre a integração da educação com a socioeducação. “Temos que abordar desafios e estratégias para ajudar adolescentes em internação a direcionarem seus projetos de vida com base nos direitos humanos e na perspectiva pedagógica. Reforçamos também a importância da política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) como norteadora para práticas eficazes na ressocialização de jovens em conflito com a lei”, disse.
O psicólogo da Fundação Renascer, Frederico Dantas, enfatizou o papel do seminário como espaço de diálogo e troca de conhecimentos. “Este evento é uma oportunidade valiosa para criarmos um espaço de reflexão, produção de ciência e compartilhamento de boas práticas no sistema socioeducativo”, afirmou.
O ano de 2024 foi marcado por avanços no âmbito da saúde, segurança e educação
A Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), consolidou 2024 como um marco de avanços significativos na socioeducação em Sergipe. Os avanços foram registrados no âmbito da saúde, segurança e educação, por meio de ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Em 2024, dois gabinetes odontológicos foram inaugurados, um na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) e o outro na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Internação Provisória Masculina (Caseip), oferecendo atendimento odontológico integrado aos adolescentes. A saúde mental também foi um foco prioritário, com equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e psiquiatras atendendo diretamente nas unidades. A unidade modelo em socioeducação do Brasil, Casem, também ampliou sua estrutura de saúde, passando a contar com três consultórios próprios. A unidade está localizada no conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, e tem capacidade para 84 adolescentes. Atualmente, a comunidade está com 34 socioeducandos sob sua responsabilidade.
Educação em foco Mais de 80% dos adolescentes atendidos pela Fundação Renascer já participaram de cursos profissionalizantes desenvolvidos em parcerias com o Senac e Senai. Segundo o coordenador pedagógico da Fundação Renascer, Ivan Nelson, a capacitação tem como objetivo preparar os adolescentes para o mercado de trabalho, ampliando as oportunidades para os socioeducandos. “O compromisso da instituição é proporcionar aos socioeducandos tanto a formação teórica como também habilidades práticas que poderão ser utilizadas no futuro, após retornarem ao convívio social”, disse.
Avanços na segurança Em novembro, a Fundação Renascer inaugurou uma moderna central de videomonitoramento, com 465 câmeras instaladas nas unidades da instituição. A central de vigilância, equipada com tecnologia de inteligência artificial, permite que as autoridades competentes acompanhem de perto as atividades nas unidades, oferecendo maior segurança para os adolescentes e servidores.
A central está localizada na sede da Fundação Renascer, situada no conjunto Médici, em Aracaju. As unidades beneficiadas são: Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case I e Case II), Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (Caseip), Comunidade de Atendimento Socioeducativo Feminina (Casef) e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem).
Para o presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, o apoio do governador Fábio Mitidieri foi crucial para viabilizar o projeto. “A central permite à Justiça e ao Ministério Público acompanhar de perto as atividades realizadas nas unidades. Também oferece segurança aos adolescentes e aos servidores, garantindo a excelência em nosso trabalho. O monitoramento é uma conquista para todos e mostra nosso compromisso em cumprir as determinações judiciais com eficiência e segurança”, disse.
Valorização profissional Os avanços também contemplaram os profissionais da socioeducação. A aprovação do Projeto de Lei 274/2024 reajustou as Indenizações por Flexibilização Voluntária (IFVs) dos agentes socioeducativos e orientadores sociais. O PL aumenta as IFVs dos agentes socioeducativos de R$ 185,00 para R$ 290,00. Já para os orientadores sociais do sistema socioeducativo, o valor passa de R$ 235,00 para R$ 320,00.
Em maio deste ano, os servidores ativos e inativos da Fundação Renascer foram beneficiados com reajuste de 10%, já que eles fazem parte dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCVs) da Administração Geral e das Fundações de Saúde, e do PCCV da Engenharia e Arquitetura.
O Projeto de Lei agora aprovado é mais um avanço para os integrantes do sistema socioeducativo, como reforça o agente da Fundação Renascer Eudes Bomfim. “Esse projeto consolida o compromisso do governo estadual em valorizar o trabalho de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente e se esforçam para garantir o princípio da prioridade absoluta de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, conforme preceituam o Artigo 227 da Carta Maior, a Lei 8.096/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei n° 12.595/2012, que regulamentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase”, ressaltou.
