No mês de outubro, adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), unidade administrada pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) por meio da Fundação Renascer, realizaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O exame é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC) e é uma prova destinada às pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio dentro da idade adequada, obedecendo requisito básico, estabelecido pela legislação em vigor, sendo composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.
As provas foram aplicadas na sala de aula da unidade no período da manhã e tarde e contemplou adolescentes que estão matriculados no ensino fundamental e médio. Segundo o coordenador do projeto, Gilvan Rosa, as turmas foram divididas de acordo com o nível de escolaridade dos adolescentes.
“No primeiro dia, a aplicação ocorreu para os adolescentes que estão no ensino fundamental e no dia seguinte, para os adolescentes do ensino médio. Vale lembrar que os adolescentes passaram por um período de preparação com revisões e simulados, cumprindo com o que é proposto pelo projeto”, afirmou o coordenador.
A prova ocorreu na manhã de hoje (07), de novembro
Nesta segunda-feira (07), o Núcleo Estadual da Escola do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) realizou a correção das provas que os convocados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) 03/2019 da Fundação Renascer fizeram na manhã de hoje na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), unidade administrada pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) por meio da Fundação Renascer.
A prova foi composta por 20 questões objetivas, contendo todos os assuntos apresentados durante o curso, como a Socioeducação na perspectiva dos Direitos Humanos, Adolescência e Juventude (Questões Contemporâneas); Adolescência, teorias do desenvolvimento e diversidade de arranjos familiares; Adolescência, vulnerabilidade social, violência e criminalização da juventude; Políticas Públicas e Marco Legal da Socioeducação no Brasil; e os princípios presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Curso faz parte do Projeto Reciclatec, realizado em parceria com a Biblioteca Pública Epiphanio Dória
Na manhã desta terça-feira (21), sete adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo São Francisco de Assis – Semiliberdade (CASE I), unidade administrada pela Fundação Renascer, concluíram o curso de Manutenção e Montagem de computadores. Com carga horária de 36h, o curso faz parte do projeto Reciclatec, realizado em parceria com a Biblioteca Pública Epiphanio Dória, e contou com aulas teóricas e práticas na sala de aula da unidade.
O projeto é uma forma de preparar os jovens para o mercado de trabalho, segundo a coordenadora técnica da CASE I, Carla Vanessa. “Essa capacitação é de suma importância para os nossos jovens. Através dela, eles terão uma oportunidade no mercado de trabalho e em uma área que apresenta alta demanda”, ressaltou Carla.
Para o jovem I. H., de 18 anos, o curso proporcionou um leque de aprendizado no mundo da tecnologia. “Achei o curso bem legal e através dele eu consigo identificar o que é uma placa mãe, uma memória, desmontar um aparelho e montar. Sei que, ao retornar ao convívio social, essa capacitação irá me proporcionar uma vaga no mercado de trabalho”, afirmou o socioeducando.
O projeto Reciclatec vem sendo desenvolvido na unidade socioeducativa há mais de quatro anos, conta o coordenador de projetos da Biblioteca Pública Epiphanio Dória, Gilvan Filho. O projeto abrange cursos de qualificação em informática básica, manutenção de computador e letramento, completa Gilvan.
“O curso de manutenção e montagem de computador tem grande importância na capacitação profissional dos adolescentes. Durante a oficina, os adolescentes aprenderam o básico para montagem e desmontagem, limpeza e identificação das peças dos computadores. Junto a isso, a gente trabalha de maneira interdisciplinar com o letramento”, disse o coordenador de projetos da Epiphanio Dória.
Na última terça-feira, 17 de maio, dois acontecimentos marcaram o dia na Fundação Renascer. Foi inaugurado o Espaço Vida, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), em Nossa Senhora do Socorro, com equipamentos e salas voltados à atividade física dos jovens. Ainda na ocasião, também foi celebrada a assinatura de convênio entre Governo de Sergipe, Judiciário e Ministério Público para realização do Projeto Paternidade responsável, com exames para reconhecimento da paternidade.
A estruturação do Espaço Vida foi fruto de 50% dos recursos decorrentes da venda do último livro lançado pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), intitulado “Sabedoria Popular II – máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no zap zap”. O Espaço Vida é equipado com duas bicicletas spinning, placas de tatame e um espaço multiestação para os socioeducandos que cumprem medidas socioeducativas na Casem.
Acolhido na unidade socioeducativa, o jovem A. G., de 18 anos, falou sobre a importância do Espaço Vida para os socioeducandos. “O espaço também será uma forma de incentivar a prática da atividade física, cuidar do corpo e também da saúde mental”, disse. Segundo o desembargador Edson Ulisses de Melo, “a destinação de 50% da verba para o Espaço Vida foi em prol de criar melhores condições para atender os adolescentes na Casem, promovendo acima de tudo a saúde e o bem-estar dos jovens”, disse o desembargador.
O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, agradeceu pela doação. “O desembargador Edson Ulisses está de parabéns e nós estamos muito agradecidos. Os jovens disseram que querem provar que, através da educação, poderão ressignificar suas vidas. Eles poderão buscar os caminhos da seriedade, da honestidade e de um mundo melhor. Agradeço em nome da Fundação Renascer, do Governo de Sergipe, da Secretaria de Inclusão e de todos que trabalham diariamente em prol da socioeducação”, ressaltou Mangueira.
Projeto Paternidade Responsável
Também foi firmado o termo de cooperação técnica para execução do Projeto Paternidade Responsável. O convênio foi assinado entre o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Ministério Público (MPSE). O programa contemplará todo o estado com 600 exames de DNA, sendo 150 exames do tipo DUO e 450 do tipo TRIO, ao longo de três anos.
A Secretaria de Estado da Inclusão vai custear a realização dos exames e recursos necessários para a contratação dos serviços; além de prestar o apoio necessário ao Ministério Público e ao TJSE para que seja alcançado o objetivo do termo de cooperação. O MPSE deverá executar o Projeto Paternidade Responsável, conforme aprovado pela SEIAS.
“A SEIAS entra custeando a realização dos exames de DNA. O fluxo já está bem discutido e já ocorria com tranquilidade e, agora com a entrada do TJSE, isso continua, ajustado ainda com a participação do MP para dar tudo certo”, afirmou a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes.
Presenças Também estiveram presentes no evento a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSE, a vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa, e representantes do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Tema será abordado em quatro encontros virtuais, promovidos às quintas-feiras pela Escola do Sinase
Nesta quinta-feira (12), o tema “Sexualidade e direitos da população LGBTQIA+” voltou a ser debatido com colaboradores da Fundação Renascer, na segunda edição do “Café Científico 2022 sobre Socioeducação: Textos e Contextos”. Ao todo, o tema será foco de quatro encontros virtuais, desenvolvidos pelo Núcleo Estadual da Escola do Sinase (NEES/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) sempre às quintas-feiras. Através da plataforma Zoom, os próximos encontros acontecerão nos dias 26 de maio e 09 de junho.
O encontro desta quinta (12) versou sobre os “Serviços Prestados pelo Ambulatório de Cuidado Integral à Saúde da Pessoa Trans”, com a participação da Dra. em Psicologia Social e professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sandra Aiache Menta, e presença virtual de 20 participantes. “A ideia do ambulatório nasceu em 2015. Todo o trabalho é realizado em equipe por meio de um planejamento terapêutico singular, e a tomada de decisão é trabalhada em cima da necessidade do usuário trans”, contou a palestrante Sandra Aiache.
Edição anterior Já na quinta (28), a primeira edição contou com as palestras de Marcelo Lima de Menezes, especialista em Gênero e Sexualidade na Educação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e assessor técnico LGBTQIA+ da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Aracaju, que falou sobre a “História das siglas no Brasil LGBTQIA+, dos anos 70 até o ano de 2021” e “Leis nacionais e municipais do seguimento da diversidade sexual”.
A diversidade sexual é um assunto que existe desde a civilização romana, segundo o palestrante Marcelo Lima. “Travestis e transexuais são identidades de gênero, que são a forma como cada pessoa se sente: masculino ou feminino; independente do sexo biológico. Pessoas trans não devem estar no contexto de debates sobre homossexualidade. Esse assunto precisa ser discutido sempre, é uma forma de viabilizar o tema e promover o respeito”, disse Marcelo.
Escolha do tema Para Vanessa Horácio, coordenadora do Núcleo Estadual da Escola do Sinase, da Fundação Renascer, abordar o tema de forma clara e precisa é uma forma de garantir a diversidade sexual e o direito à população LGBTQIA+. “A escola do Sinase agradece a Marcelo Lima, à professora Sandra Aiache Menta e aos demais que se fizeram virtualmente presentes no encontro. Ainda teremos dois encontros para trabalhar essa temática”, ressaltou a coordenadora.
Na última segunda-feira (09), 14 adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina – CASEM, unidade administrada pela Fundação Renascer, iniciaram o curso profissionalizante de Mecânico de manutenção em motores a diesel. A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Com carga horária de 160h, o curso será composto por aulas teóricas e práticas e vai ocorrer no turno da noite na CASEM. No espaço também será montada uma oficina com os motores para a realização das aulas práticas dos socioeducandos. Segundo o coordenador de articulação institucional da Fundação Renascer, Eudes Bomfim, ontem ocorreu o primeiro contato com a proposta do curso que iniciou com fundamentos sobre gestão.
“O curso de mecânica é um pedido recorrente dos jovens do sistema socioeducativo e agora se tornou realidade. A riqueza de conteúdo do curso chamou a atenção dos adolescentes que poderão sair daqui já direcionados a uma profissão”, destacou o coordenador.
Durante a aula inaugural, o socioeducando I.A, de 19 anos, ressaltou sobre as expectativas com o curso quando retornar ao convívio social. “Espero poder seguir nessa profissão e conseguir uma oportunidade de emprego. Irei me esforçar e dar o meu melhor, pois essa é uma grande oportunidade”, celebrou.
Em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Fundação Renascer recebeu materiais esportivos para a utilização em atividades nas unidades masculinas: Unidade Socioeducativa De Internação Provisória (Usip); Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino – Casem, Comunidade de Atendimento Socioeducativo São Francisco de Assis (Case 1); e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Semiliberdade (Case 2).
Dentre os materiais recebidos estão bolas de futsal, basquetebol, de voleibol, chuteiras, meiões, redes de vôlei e coletes coloridos, que serão utilizados na realização de atividades esportivas. A doação dos materiais foi fruto de acordo judicial firmado pelo MPT e MP/SE, com o intuito de estimular a prática esportiva entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas.
O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, ressaltou a importância dos materiais esportivos para a implantação do curso, no processo de ressocialização dos jovens. “Esses materiais certamente serão de grande utilidade para o aprendizado e para o desenvolvimento dos socioeducandos. A Fundação só tem a agradecer por essa parceria. Ações como essa nos enchem de força e disposição para continuar o trabalho socioeducativo”, enfatizou .
Segundo o coordenador de Articulação da Fundação Renascer, Eudes Bomfim, a doação será de grande valia para auxiliar na implementação dos cursos. “Recebemos todos os materiais esportivos necessários para a aplicabilidade de cursos, a exemplo de bolas de futsal, chuteiras, acessórios, redes de vôlei e coletes. Com isso, poderemos ofertar mais uma capacitação com foco na profissionalização de nossos jovens”, concluiu.
Evento ocorreu no Ministério Público Estadual, em parceria com o Minstério Público do Trabalho
Na quinta-feira (07), a Fundação Renascer participou da audiência pública sobre “Aprendizagem Profissional no Brasil e em Sergipe – Avanços, Dificuldades e Desafios”, realizada no Ministério Público de Sergipe (MP/SE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE). O evento teve como objetivo estimular e viabilizar atividades voltadas para a aprendizagem profissional enquanto ferramenta de erradicação do trabalho infantil no Estado de Sergipe.
Segundo o Procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, o evento é uma forma de enfatizar a importância do programa de aprendizagem profissional para a erradicação do trabalho infantil em Sergipe. “A profissionalização é necessária. É disso que os jovens precisam, portanto, viabilizar instrumentos de política pública junto ao programa de aprendizagem profissional é uma forma de trabalhar esses pontos e anular o trabalho infantil em Sergipe”, ressaltou.
Para o jovem egresso da Fundação Renascer, D. H., de 19 anos, que atualmente está no mercado de trabalho, a oportunidade é um grande avanço para o aprimoramento do conhecimento e aprendizagem profissional. “Já passei pelas medidas socioeducativas e hoje sou egresso do sistema. Agradeço à Fundação Renascer e aos demais responsáveis por proporcionar uma capacitação para nós. Hoje desenvolvo um trabalho e sou remunerado por isso. Meu sentimento é de gratidão”, disse.
O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, afirmou sua satisfação em participar da Audiência Pública sobre aprendizagem profissional. “A Fundação Renascer vem desenvolvendo um ótimo trabalho de capacitação juntamente com os órgãos parceiros. Hoje podemos dizer que temos jovens capacitados para o mercado. Agradeço ao Ministério Público do Trabalho, ao MPE, ao Senac e a tantos outros que vêm se somando em prol da socioeducação”, pontuou.
A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, também esteve presente no evento e destacou o marco legal estabelecido recentemente pelo Governo de Sergipe. “O Governo do Estado acaba de sancionar a Lei nº 8.992, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional, envolvendo todos os órgãos da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, sob a condução da nossa secretaria. Um grande avanço na execução das políticas públicas para a juventude, e que já iniciamos as tratativas para efetivar em nosso estado”, concluiu.
Secretaria da Inclusão, Ministério Público do Trabalho e Fundação Renascer alinham próximos passos da implementação
Sergipe deu mais um passo pela inclusão social, profissionalização e inserção de jovens no mercado de trabalho. Com a sanção da Lei nº 8.992, de 30 de março de 2022, o Governo do Estado institui o Programa de Aprendizagem Profissional, atendendo todos os órgãos da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, sob a condução da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). Na manhã da última quarta-feira (06), a secretária Lucivanda Nunes esteve reunida com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Raymundo Ribeiro, e o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, para avançar na implementação da Lei em Sergipe.
Durante o encontro foram discutidos os próximos passos para a realização de um processo seletivo, visando à abertura de vagas para o Programa. Pela Lei, serão beneficiados jovens em situação de vulnerabilidade social oriundos de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, com idade entre 14 e 18 anos (podendo ser estendido até os 24), através da sua inserção em cursos de formação técnico-profissional. Também faz parte das diretrizes do programa, que os jovens tenham a oportunidade de atuação em experiência prática no âmbito do setor público, mediante contrato de Aprendizagem, com remuneração, dentre outros direitos. A Lei autoriza a contratação de jovens aprendizes por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de maneira direta ou indireta.
Na prática, o Programa busca qualificar social e profissionalmente o jovem, disponibilizando oportunidades para um currículo que possibilite sua inserção no mercado de trabalho, ofertar aos jovens aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional, estimular a sua reinserção e manutenção no sistema educacional, garantindo o processo de escolarização, e valorizar as suas potenciais habilidades. De acordo com o procurador do Trabalho, Raimundo Ribeiro, Sergipe é um dos primeiros estados do Brasil a avançar na implementação de Lei Estadual de Aprendizagem Profissional. “Existem movimentos em todo o Brasil, para que os estados tenham suas leis, assim como alguns municípios, mas a etapa da efetivação aconteceu, no passado, somente no Paraná, onde posteriormente houve a suspensão do programa. Então Sergipe com certeza está à frente, ainda mais com uma Lei nesse teor: inclusiva, casando todos esses elementos – educação, inclusão social e profissionalização”, disse o representante do MPT.
De acordo com a secretária Lucivanda Nunes, o próximo passo será a articulação com os demais órgãos da Administração Pública Estadual para embasar o encaminhamento de providências para a efetivação do Programa. “Agradecemos ao Ministério Público do Trabalho, na pessoa de Dr. Raimundo, pelo incentivo que promoveu junto ao Estado para a edição desta Lei, regulamentando essa importante política pública para a juventude, que cumpre uma tripla função: ao mesmo tempo que combate à evasão escolar por valorizar a matrícula e a frequência dos alunos na rede pública de ensino, contribui para a formação profissional desses jovens, e proporciona a sua inclusão pela renda, ao inseri-los no mercado de trabalho”, disse a secretária.
Adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas no sistema socioeducativo estão entre os públicos prioritários do programa. O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, destacou a relevância da sanção da Lei. “Ficamos muito felizes com essa iniciativa porque entendemos a grandeza que é o suporte do trabalho no processo de ressocialização dos adolescentes que estão cumprindo medidas ou que deixaram o sistema socioeducativo. Tanto que a Fundação já vem atuando nessa frente. De outubro de 2020 até agora, 106 adolescentes já foram inseridos no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz, que realizamos em cooperação com o MPT e outros parceiros. Transformar isso em política de Estado é, sem dúvida, fundamental para criar novas oportunidades para a nossa juventude em Sergipe”, avaliou.
