Autor: nara-moraes

A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (03)

Nesta quinta-feira, dia 03/02, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio de seu Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo e da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (CIDEJURE), promoveu a assinatura de atos que resultarão em cooperação com outros órgãos e instituições com fito na disseminação de práticas restaurativas no estado de Sergipe. Os atos ocorreram em sessão virtual pela plataforma ZOOM.

Com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, foi assinado um termo de cooperação mútua para a instituição do Projeto Piloto, no âmbito do TJSE, com a finalidade do cadastramento, nomeação e atuação de Advogados Dativos Facilitadores de Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe, ratificando a Portaria 01/2021 da CIDEJURE.

“Este é um marco, um novo viés, um momento importante, um passo largo para a soluções de conflitos, por meio da implementação da Justiça Restaurativa no Estado e Sergipe. Decorre de uma filosofia mundial voltada para a justiça de paz. O mundo se vê em conflito e uma cultura de paz se faz por meio dos métodos alternativos de soluções de conflitos, como o é a Justiça Restaurativa, que, inclusive se tornou uma política difundida pelo CNJ. Advogados e outros profissionais que priorizam a JR têm uma visão ampla. Esse ato mostra a preocupação de criar um braço além, um projeto que tem grande importância que acolhe aqueles que tem um grau de vulnerabilidade para a solução de conflitos. A Justiça Restaurativa visa um reencontro de pessoas, não reincidência na prática delituosa”, enfatizou o Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira, o ato representa um reencontro de humanidade na restauração das relações conflituosas. “Levamos ao Governador Belivaldo Chagas a proposta do Projeto Piloto, o qual teve a sensibilidade de autorizar que o Estado avançasse na implantação da prática, considerando que se o beneficiário é povo sergipano o Estado tem o interesse. Este Projeto representará um resultado social, inclusive, abre possibilidade de um mercado de trabalho e, nesse sentido, precisamos de colaboração de todos os advogados e advogadas para que tenhamos êxito”, enalteceu o Procurador-Geral.

O TJSE elaborará uma Portaria para disciplinar os critérios para cadastramento, nomeação e atuação de Advogados Dativos Facilitadores de Justiça Restaurativa, bem como sobre o pagamento de honorários decorrente da atuação em processos judicializados. O Projeto Piloto de Advogados Dativos Facilitadores se dará nas Comarcas de Pacatuba, Carira e Itabaianinha.

Com a Universidade Tiradentes (UNIT), foi assinado o Convênio para cooperação, por meio da CIDEJURE, para promoção de ações de curricularização e dos núcleos de práticas. O objetivo é disseminar a cultura de paz, numa perspectiva interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar, promovendo atendimento restaurativo, ações de cidadania e aplicação de metodologias restaurativas nas fases pré-processual e processual, de forma alternativa ou concorrente com o processo convencional, em qualquer fase de sua tramitação, objetivando sempre as melhores soluções para as partes envolvidas e a comunidade.

Com o Convênio, a UNIT prestará atendimento à comunidade da Comarca de Aracaju e, gradativamente, das Comarcas localizadas no interior do Estado em que a UNIT mantém seus Núcleos de Práticas Jurídicas. Aos acadêmicos e profissionais que integram o Corpo Docente da UNIT, envolvidos na execução do Convênio, serão disponibilizados cursos de formação em metodologias restaurativas nos termos da Resolução 225/16 do CNJ, iniciando pela metodologia dos Círculos de Construção de Paz, na forma disciplinada pela CIDEJURE.

O Reitor da UNIT, Jouberto Uchôa, que participou da assinatura relatou acerca da importância da parceria com o TJSE. “O Poder Judiciário de Sergipe tem uma atuação sempre dedicada para melhoria na jurisdição e prestação de serviços aos cidadãos A Universidade Tiradentes estará integralmente comprometida para que possamos contribuir para uma melhor prestação de serviços e para estabelecermos uma cultura de paz em nosso Estado. Agradecemos ao TJSE pela confiança depositada na nossa instituição”, destacou o Reitor.

Convênio Cooperação Interinstitucional

Ainda, nesta quinta-feira, foi celebrado o Protocolo de Cooperação Institucional, a fim de promover a difusão dos princípios e práticas de Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de situações de conflitos, violências e infrações penais. Resulta da necessidade de criar alternativas capazes de promover maior resolutividade e sustentabilidade às intervenções do sistema de justiça, com serviços adequados para o atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e para o enfrentamento de conflitos, violências, drogadição e infrações.

Constam como signatários do Protocolo de Cooperação Institucional: o TJSE; o Ministério Público de Sergipe (MPSE); a Defensoria Pública de Sergipe; a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ); a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE); o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (FOEJI); Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE); Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (CIDEJURE); a Universidade Federal de Sergipe (UFS); a Universidade Tiradentes; a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SE); a Fundação Renascer do Estado de Sergipe; a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB/SE); a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) do Município de Aracaju; a Prefeitura de Canindé do São Francisco; a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro; a Prefeitura Municipal de Carira; a Prefeitura de Brejo Grande; a Prefeitura Municipal de Estância; a Prefeitura de Pacatuba; e a Faculdade de Direito 08 de Julho.

As instituições e órgãos signatários formarão uma Comissão Executiva e de Articulação Institucional, a qual será responsável pelo planejamento e consecução dos objetivos da parceria formalizada. As atividades que serão desenvolvidas estarão voltadas para a Mobilização Social e Difusão Cultural, por meio da promoção de palestras, conferências e seminários técnicos, grupos de estudos, publicações, estimulação de redes sociais, promoção de boas práticas; Promoção do Enfoque Restaurativo e da Cultura de Paz, voltado para a rediscussão de políticas, serviços e programas de atendimento, especialmente na área da infância e juventude; além da Formação de Recursos Humanos e aplicação de Conceitos da JR e suas práticas e Apoio â implantação e programas.

“Temos várias pontes sendo construídas. Esse protocole é um mecanismo vivo e formaremos a Comissão que se encontrará com periodicidade com a finalidade de dar andamento aos projetos de Justiça Restaurativa em Sergipe”, concluiu o Juiz Coordenador da CIDEJURE, Haroldo Rigo, acrescentando que há sete anos o TJSE tem investido em projetos para implantação de práticas restaurativas.

Fonte: TJ/SE

A ação foi desenvolvida nas cinco unidades socioeducativas e na sede da entidade

Em alusão à Campanha Janeiro Branco, as unidades socioeducativas administradas pela Fundação Renascer promoveram, ao longo do mês, atividades para a promoção da saúde mental e bem-estar dos socioeducandos, familiares e colaboradores. As ações foram desenvolvidas nas cinco unidades: Comunidade de Atendimento Socioeducativo Semiliberdade – CASE II, Unidade de semiliberdade Comunidade São Francisco de Assis – CASE I; Unidade de Internação Feminina (UNIFEM); Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino – Casem e no auditório da Fundação Renascer Renascer.

Na última semana, com o objetivo de despertar a atenção para as questões relativas à saúde mental e emocional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e também de todos que trabalham com a socioeducação, foram realizadas palestras nas unidades, com a presença dos enfermeiros da Fundação Renascer, Andrio Barros e Eleonora Baston, e dos psicólogos José Marcos, Frederico Dantas, Cândida Pricylla e Michelle Conceição. De acordo com o enfermeiro Andrio Barros, um dos responsáveis pelas palestras, a atividade visa enaltecer a importância do bem social e a preservação da paz. “Durante o evento, abordamos sobre a paz e o que fazer pra chegar à ela e viver bem. Também foi abordado sobre caminhos, atalhos, e o que podemos fazer para melhorar nossa vida a cada dia”, disse.

A adolescente V.E, de 16 anos, umas das jovens que participou da atividade, relatou a importância da ação para as socioeducandas. “Hoje a gente participou do evento voltado à saúde mental, e à paz interior, e durante a atividade eu consegui entender um pouco mais sobre a liberdade de expressão do próximo. Um conteúdo muito interessante, pois quando vamos analisar o que a paz representa para cada um, é algo que não conseguimos explicar, mas, que devemos colocar em prática durante a vida”, enfatizou a jovem.

Segundo a enfermeira Eleonora Baston, a atividade realizada para os familiares dos adolescentes buscou auxiliar a saúde mental da família em relação ao adolescente privado de liberdade. “É imprescindível a orientação e a importância do diálogo nas visitas para construir um ambiente de paz nos espaços de convivência, assim preservando a saúde mental e acima de tudo evitando conflitos”, afirmou. Para o socioeducando J.A, de 20 anos, a temática abordada durante a palestra do janeiro branco é uma forma de enaltecer a importância da paz interior. “Tudo que foi apresentado nesta atividade foi de grande valia para nós. Irei levar cada ensinamento passado para minha família e meus filhos”, concluiu.

Documento terá contribuições sugeridas pela comunidade socioeducativa em consulta pública disponibilizada pelo órgão

Após a abertura de consulta pública no site da Fundação Renascer, disponibilizada durante 10 dias a fim de coletar contribuições de colaboradores que compõem o sistema socioeducativo no estado de Sergipe, o Programa de Execuções – Proex foi retirado do site da Fundação Renascer para uma atualização institucional. O documento será republicado no portal da transparência do site do órgão – www.renascer.gov.br – no dia 08 de março com as devidas contribuições da comunidade socioeducativa.

O Programa foi disponibilizado para consulta pública com o intuito de publicizar e receber as contribuições da comunidade socioeducativa, como reforça a assessora técnica administrativa da Diretoria Operacional (Dirop) da Fundação Renascer, Glicia Cristina. “Todas as contribuições e sugestões aplicadas a esse documento serão avaliadas pelo núcleo gestor da entidade, levando em consideração as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, afirmou Glicia.

O Proex é composto por três cadernos de orientações sobre as práticas socioeducativas (procedimentos técnicos, administrativos e de segurança), para as cinco unidades administradas pela Fundação Renascer, são elas: as unidade de semiliberdade Comunidade de Atendimento Socioeducativo São Francisco de Assis (CASE 1) e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Semiliberdade (CASE 2); Unidade de Internação Feminina (Unifem); Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem).

O Programa de Execuções – Proex tem como principal objetivo observar os princípios legais da proteção ao adolescente, a primazia aos princípios éticos profissionais, o estabelecimento do fluxo das ações entre as equipes de trabalho e a unificação de procedimentos e conceitos orientadores do atendimento socioeducativo, visando a qualificação do fazer profissional e do atendimento socioeducativo.

A prova ocorreu na manhã de hoje (28), de janeiro

Nesta sexta-feira (28), o Núcleo Estadual da Escola do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) realizou a correção das provas que os convocados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) 03/2019 da Fundação Renascer fizeram na manhã de hoje na sede da repartição.

A prova foi composta por 20 questões objetivas, contendo todos os assuntos apresentados durante o curso, como a Socioeducação na perspectiva dos Direitos Humanos, Adolescência e Juventude (Questões Contemporâneas); Adolescência, teorias do desenvolvimento e diversidade de arranjos familiares; Adolescência, vulnerabilidade social, violência e criminalização da juventude; Políticas Públicas e Marco Legal da Socioeducação no Brasil; e os princípios presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A entrega é realizada através do e-mail: documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br, até dia 23/12/2021

O Presidente da Fundação Renascer, no uso das suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado 03/2019, discriminados no anexo desta convocação, para entrega de documentos, adiante relacionados, através do e-mail:  documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br, até o dia 23/12/2021, indicando no campo assunto o nome do candidato exatamente como consta na inscrição do PSS, para fins de contratação.

Observações

1. 1. Para o cargo de Socioeducador não há a possibilidade de acumulação de cargos públicos de acordo com exceção prevista na constituição federal, art. 37, inciso XVI, mesmo que este seja aposentado ou vinculado à esfera Municipal ou Federal, de acordo com exceção constitucional prevista no Art. 37, Inciso XVI.
   2. Para o cargo de Orientador Social deve ser observada a possibilidade de acumulação de cargos públicos de acordo com exceção prevista na constituição federal, art. 37, inciso XVI, mesmo que este seja aposentado ou vinculado à esfera Municipal ou Federal, de acordo com exceção constitucional prevista no Art. 37, Inciso XVI. 3
   3. Apresentar os ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS ANEXADOS no ato da inscrição (CTPS, CNIS, Declarações etc).
   4. Conforme Lei Estadual nº 6.691/2009, Art. 4º § 2º “É vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, durante o período de 6 (seis) meses a contar do término do contrato”.
   5. PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Apresentar Relatório Médico (também na apresentação dos documentos) da especialidade envolvida no tipo de deficiência.
   6. A Fundação Renascer não se responsabilizará pela entrega da documentação realizada por meio diferente do descrito nesta convocação (email: documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br, nome do candidato exatamente como consta na inscrição do PSS no campo assunto).
   7. Após ocorrer a contratação, por conveniência e oportunidade da Fundação Renascer, a SEAD convocará os candidatos, para realização de perícia médica admissional.
   8. A ausência da entrega da documentação até a data prevista (23/12/2021) implica na não comprovação dos requisitos previstos no item 4.2 do Edital 03/2019, importando na desistência do processo seletivo e desclassificação do candidato.

Documentos em arquivo único formato PDF:

• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico do Trabalho (original)
• 1 Foto 3×4
• Carteira de Identidade, CPF; 
• Extrato do PIS/PASEP (pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil ou Caixa);
• Título de Eleitor,
• Conta Salário do BANESE (Caso não possua, solicitar carta de abertura de conta salário no primeiro dia do curso de formação);
• Comprovante de Residência;
• Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (candidato masculino);
• Certificado de escolaridade, em conformidade com a exigência do cargo, 
• Certidão de Antecedentes Criminais; (www.ssp.se.gov.br)
• Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais e (www.tre-se.jus.br);
• Certidão Negativa Penal Estadual (www.tjse.jus.br);
• Certidão Negativa Criminal Federal (www.jfse.jus.br);
• Ficha de cadastro Socioeducador ou Ficha de Cadastro Orientador Social
• Declaração de não acumulação de cargos públicos

links para:

• FICHA DE CADASTRO SOCIOEDUCADOR
• FICHA DE CADASTRO ORIENTADOR SOCIAL
• DECLARAÇÃO DE NÃO ACUM DE CARGOS PÚBLICOS

Atenção e-mail: documentoscandidatos.pss@renascer.se.gov.br

Especificar no campo assunto o nome do candidato exatamente como consta na 

inscrição do PSS

Os Documentos devem ser enviados em arquivo único no formato PDF

**APÓS ANÁLISE E CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, OS CANDIDATOS SERÃO CONVOCADOS ATRAVÉS DE E-MAIL PARA O CURSO DE FORMAÇÃO, ONDE CONSTARÁ DATA E LOCAL.

Aracaju, 17 de dezembro de 2021.

Wellington Dantas Mangueira Marques

Diretor – Presidente

A visita aconteceu antes do Ciclo de Debates de Justiça Restaurativa na Infância e Juventude, no TJSE

A Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino – Casem, administrada pela Fundação Renascer, recebeu a visita de juízes da área da Infância, Juventude e Socioeducação de Sergipe e de outros estados brasileiros, na última segunda-feira (06). Os magistrados conheceram a estrutura física da unidade, que conta com salas de aula, de informática e oficinas, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, oito casas destinadas ao alojamento dos adolescentes, refeitórios climatizados, área de convivência para visitas e enfermaria. Na ocasião, os adolescentes da Casem realizaram uma apresentação teatral sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Casem é uma unidade modelo em socioeducação que, além de atividades culturais e educativas, desenvolve cursos de aprendizagem profissional nas áreas de auxiliar administrativo, recepcionista, entre outros, através do Programa Jovem Aprendiz, realizado em parceria com Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Ministério Público de Trabalho (MPT) e empresas privadas, conforme conta o diretor operacional da Fundação Renascer, Carlos Viana. “Os juízes de outros estados puderam conhecer a metodologia e o trabalho realizado na unidade para esses jovens, e viram de que forma estamos trabalhando para, quando eles retornarem à sociedade, saiam com uma perspectiva de vida”, disse o diretor.

O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, afirma que é uma enorme satisfação receber os juízes na unidade socioeducativa do Estado. “Essa visita permite mostrar que Sergipe, o menor estado da federação, tem muito a oferecer para o Brasil. Os visitantes relataram que o trabalho desenvolvido pela unidade é algo surpreendente e passaram a acreditar ainda mais na socioeducação, porque estiveram em contato direto com os adolescentes, o sistema pedagógico e socioeducativo. Eles viram que é uma ação de esforços no propósito de bem servir esses jovens e transformá-los positivamente para serem cidadãos em sua inteireza”, relatou Mangueira.

Justiça Restaurativa

Os juízes fazem parte do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Brasil e vieram à Aracaju para participarem também do Ciclo de Debates de Justiça Restaurativa na Infância e Juventude, que ocorreu no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A troca de conhecimentos entre magistrados da área é de suma relevância, segundo o juiz Antônio Henrique, da 17° Vara Cível (TJSE). “O intercâmbio é muito importante para a troca de ideias, conhecer o trabalho que eles desenvolvem em seus estados e permitir que eles também conheçam o nosso, promovendo essa troca e ainda uma visita às instalações do sistema socioeducativo”, disse o juiz.

Para a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (VEMSE-DF), Lavínia Tupy, a estrutura e atuação da Casem é impressionante. “O formato arquitetônico, a qualidade do atendimento socioeducativo, os cursos oferecidos aos próprios adolescentes, as atividades físicas em espaço próprio para realização, os quartos bem arejados, o refeitório bem amplo para suas refeições, são grandes possibilidades de realmente trazer uma mudança significativa na vida desses adolescentes”, avaliou a juíza.

Presenças

A visita contou também com as presenças dos membros do judiciário sergipano: Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE; e, Haroldo Rigo, da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. De outros estados, vieram os juízes: Marcelo Salmaso (TJSP); Rodrigo Dias (TJPR e CNJ/PR); e, Lavínia Tupy (TJDF) e presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV).

Fotos: Pritty Reis