A Fundação Renascer do Estado de Sergipe disponibiliza os atos normativos relacionados à sua organização e ao seu funcionamento institucional, incluindo portarias, resoluções, instruções normativas e demais atos aplicáveis. Os documentos devem ser apresentados com a identificação do ato, número, data de publicação, ementa e respectivo arquivo para consulta pública, conforme as informações disponíveis.(2026)