Fundação Renascer inaugura quadra poliesportiva Elias Santos Silvino

A ação ocorreu na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Semiliberdade – Case I

Com o objetivo de promover a prática do esporte para os jovens socioeducandos, a Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Semiliberdade São Francisco de Assis – Case I), administrada pela Fundação Renascer, inaugurou a Quadra Poliesportiva Elias Santos Santos Silvino. A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira (10).

Além da área esportiva, a unidade dispõe de atividades pedagógicas e diversas oficinas que despertam o saber dos socioeducandos, como afirma o socioeducando E. S., de 18 anos. “Aqui na unidade, consigo me capacitar e aprender por meio dos cursos e oficinas que são administradas para nós. Só tenho a dizer que tudo isso irá me ajudar a construir um futuro melhor”, disse o adolescente.

“Esta é mais uma atividade implantada para os socioeducandos e que será adicionada à rotina de atividades dos jovens”, disse a coordenadora técnica da CASE I, Carla Vanessa. Os socioeducandos participam semanalmente de oficina de percussão, projetos culturais e musicais, atividade de assistência religiosa, roda de conversa e oficina de horta orgânica.

De acordo com o presidente da Renascer, Samuel Alves, a educação, o esporte, a cultura e o lazer são pilares que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Irei trabalhar em prol da ressocialização dos jovens da entidade, com capacitação e implementação para o mercado de trabalho, para quando eles retornarem ao convívio social, serem bem recepcionados com trabalho digno”, enfatizou.

Presente no evento, a promotora de Justiça da Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe, Maria Lilian Mendes Carvalho, disse o momento reflete o compromisso com a socioeducação em Sergipe. “A prática esportiva e todas as atividades pedagógicas e educativas são de suma importância para os jovens socioeducandos da Renascer. A unidade está de parabéns por implementar mais atividade na rotina dos jovens”, pontuou.

A cerimônia contou ainda com as presenças da diretora da Biblioteca Pública Epifânio Dória, Jociane Maria, a representante da 17ª Vara Cível Privativa da Infância e da Juventude de Aracaju, Marcelo Garcez, servidores da entidade e familiares dos socioeducandos.

Fundação Renascer firma parceria com a Fundat

 A reunião de alinhamento ocorreu na última sexta-feira (27)

Na última sexta-feira, 27, a Fundação Renascer firmou mais uma importante parceria com a Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat). Com o objetivo de ampliar a grade dos cursos profissionalizantes e retirada de Carteira de Identidade- RG dos socioeducandos que cumprem medida nas cinco unidades socioeducativas administradas pela entidade. A reunião de alinhamento ocorreu na sede da Fundat e contou com a presença do diretor operacional da Renascer, Cleber Pinto e membros que integram o sistema socioeducativo da Fundação Renascer.

Com objetivo de capacitar os socioeducandos da Fundação Renascer, o diretor operacional da entidade, Cleber Pinto, ressalta que a parceria firmada com a Fundat trará um leque importantíssimo para o marco da socioeducação no Estado de Sergipe. 

Fundação Renascer firma parceria com a Fundat

“Eu como diretor da Renascer estou muito feliz com a ampliação dos cursos para os adolescentes. Outro ponto bastante positivo que alinhei durante a parceria foi com relação aos documentos dos adolescentes, pois temos alguns casos de adolescentes que chegam nas unidades sem a documentação.  A Fundat também ficará responsável nesse ponto”, disse o diretor. 

“Como Presidente da Fundat me coloco à disposição para ajudar os jovens da Fundação Renascer por meio das capacitações e a retirada de documentação. Para deixarmos aptos ao mercado de trabalho ”, pontuou a presidente Edivaneide Souza Paes. 

Fundação Renascer recebe visita do Ministério Público (MP-SE)

A ação ocorreu na manhã de hoje (27)

Na manhã de hoje, 27 de janeiro, a Fundação Renascer recebeu a visita de representantes do Ministério Público de Sergipe (MP/SE). A ação ocorreu na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Semiliberdade São Francisco de Assis (Case I), e contou com a presença da Promotora de Justiça da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho, o diretor operacional da Fundação Renascer, Cleber Pinto da Silva e a equipe técnica da unidade. 

Com o objetivo de monitorar as cinco unidades socioeducativas administradas pela Renascer, a Promotora de Justiça, Maria Lilian Mendes Carvalho ressalta que o monitoramento segue o Termo de Cooperação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “ A visita ocorre trimestralmente em todas as unidades, abordando propostas e informações para aprimorar a execução da medida socioeducativa no estado de Sergipe. 

Na ocasião, o diretor operacional ainda conheceu a estrutura da unidade que  dispõe de sala de atividades, biblioteca, sala de computação, quatro dormitórios, refeitório, um pátio e uma quadra poliesportiva. “Estou realizando a visita em todas as unidades da instituição, para conhecer a estrutura das cinco unidades, bem como avaliar pontos positivos e negativos que precisam ser revistos nessa gestão, a qual faço parte”, pontuou o diretor.   

Fundação Renascer promove capacitação para servidores do sistema socioeducativo

Na manhã desta quinta-feira (19), a Fundação Renascer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), promoveu mais uma capacitação para 47 servidores que integram o Sistema Socioeducativa da entidade. O curso de Brigada de Incêndio está sendo desenvolvido no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).

A capacitação abordará dois módulos: Primeiros Socorros, no período da manhã e Brigada de Incêndio, que vai ocorrer no turno da tarde. De acordo com o instrutor e Bombeiro Militar, Danilo Bispo. “Todos os tópicos abordados durante a capacitação é pautada na prevenção e cuidado, prevenindo sobretudo, qualquer foco de incêndio que venha acontecer. Já no módulo de primeiros socorros, iremos abordar desde um pequeno ferimento até um desmaio”, disse o instrutor.

Um dos participantes do curso foi o Agente Socioeducativo, Alex Doria. Para ele, a capacitação trará conhecimentos que poderão ser aplicados no dia a dia no ambiente de trabalho. “Esse curso de Brigadista é tão importante para estarmos aptos a qualquer situação que venha possa ocorrer dentro da unidade, e que a gente possa atuar no sentido de prevenção e utilização das formas corretas de equipamentos de combate ao incêndio”, afirmou.

O curso ainda contará com certificação e carga horário de 08 horas.

MP e TRT ampliam Termo de Cooperação para garantir profissionalização jovens do sistema socioeducativo

Mais uma iniciativa em prol de jovens e adolescentes foi celebrada, em articulação entre o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) e a Fundação Renascer. As partes assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT), em dezembro de 2022, que objetiva a viabilização, articulação e interação de atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional de jovens e adolescentes no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais. Também fazem parte da parceria o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Governo do Estado, o Ministério do Trabalho e Previdência, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTB/SE), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A parceria já existia desde 2020 e, agora, se torna mais ampla, com a chegada de outras instituições em torno do desenvolvimento de ações para adolescentes dentro do público-alvo do Termo de Cooperação. A somação de esforços entre os órgãos parceiros vai permitir uma intensificação na aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo, em unidades de acolhimento regionais, e nos órgãos estaduais, como um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O trabalho conjunto também tem o propósito de fomentar o ingresso regular e protegido ao mercado de trabalho formal, especialmente para adolescentes em risco social e pessoal, que estejam inseridos em programas de proteção e socioeducativos nos termos do art. 90 do ECA, em situação de acolhimento institucional (art. 101, VII do ECA), em cumprimento de medidas socioeducativas, adolescentes que sejam vitimas ou filhos de vitimas de violência doméstica, de famílias em situação de rua, de mulheres em cumprimento de pena ou egressas do sistema prisional e que sejam mães de crianças na primeira infância, e em outras situações de vulnerabilidade pessoais ou sociais.

Para a Promotora de Justiça da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho, que atua nesta área há cerca de 20 anos, a celebração deste TCT junto ao TRT-20 é um marco histórico. “Esse Termo de Cooperação vai contribuir muito para que a gente possa avançar no trabalho de inclusão social desses adolescentes. Registro que várias destinações de jovens que sofreram danos sociais nos projetos da rede de inclusão e proteção desses indivíduos, têm vindo de homologações de decisões do TRT e gerado um impacto direto na vida de meninos e meninas que mais precisam do nosso olhar. Os jovens e adolescentes de hoje serão os homens e as mulheres de amanhã. Se não olharmos para eles agora, a família e a sociedade sofrerão danos. O futuro começa agora, com as oportunidades concretas que podemos dar a eles”, declarou Lilian Carvalho.

A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Talita Cunegundes, reafirmou o compromisso institucional em multiplicar essas ações e parcerias em todo o Estado. “Multiplicaremos essa iniciativa com os colegas Promotores do interior, visando o protagonismo do adolescente em situação de extrema vulnerabilidade como prioridade na aprendizagem profissional em vagas ofertadas nas instituições e empresas parceiras. Os membros dos poderes constituídos do Estado de Sergipe selaram um importante compromisso com a dignidade de jovens, que terão sua identidade social resgatada ao serem incluídos no programa que os qualificará para o mercado de trabalho e para condução de suas vidas, em conformidade com o princípio da proteção integral estabelecido pelo art. 227 da Constituição Federal”.

O Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, assinado em 13 de dezembro de 2022, contou com as assinaturas do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, do Presidente do TJSE, Edson Ulisses, do então Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do Presidente do TRT-20, Fabio Túlio Correira Ribeiro, do Procurador-Chefe do MPT, Alexandre Magno Alvarenga, da Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, Celuta Krauss, do então Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, do então Diretor do Senac, Marcos Antônio Moura Sales, do Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro Júnior, das Promotoras de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho e Talita Cunegundes e do então Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares.

Fonte: Ministério Público de Sergipe

Resultado final da 25° turma do curso de formação no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Renascer

Na manhã desta quarta-feira (07), o Núcleo Estadual da Escola do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) realizou a correção das provas que os convocados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) 03/2019 da Fundação Renascer fizeram na manhã de hoje na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), unidade administrada pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) por meio da Fundação Renascer.

A prova foi composta por 20 questões objetivas, contendo todos os assuntos apresentados durante o curso, como a Socioeducação na perspectiva dos Direitos Humanos, Adolescência e Juventude (Questões Contemporâneas); Adolescência, teorias do desenvolvimento e diversidade de arranjos familiares; Adolescência, vulnerabilidade social, violência e criminalização da juventude; Políticas Públicas e Marco Legal da Socioeducação no Brasil; e os princípios presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lista com inscrição e resultado – Turma 25

Gabarito Oficial – socioeducador

 

 

Fundação Renascer celebra quatro anos de atividades da Casem

No último dia 29, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), unidade administrada pela Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), celebrou quatro anos de atividades. Inaugurada em 2018, a unidade modelo em socioeducação do país acolhe 76 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Durante o evento, diversas apresentações teatrais foram realizadas por adolescentes da Casem e socioeducandas da Unidade Feminina (Unifem), além de apresentação de luta olímpica, grupo Pé-de-Serra Galdino, grupo 100% Fundo de Quintal, e apresentação da oficina de percussão com adolescentes da unidade.

A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, esteve presente no evento e destacou o avanço estabelecido na socioeducação do Estado de Sergipe. “Com muita felicidade eu celebro esses quatro anos da Casem e da nova história da socioeducação em Sergipe. Parabenizado o Dr. Wellington Mangueira e a toda equipe que tem feito um ótimo trabalho na socioeducação do Estado, em parceria com a nossa secretaria”, pontuou.

Para o adolescente que interpretou o protagonista da peça inspirada no poema de Castro Alves, Navio Negreiro, K.F, de 17 anos, o momento é de muita alegria e descontração.“Gostaria de enfatizar a todos os mestres e orientadores dessa unidade que esse momento é de muita alegria. Fazer parte dessa peça neste dia tão especial é uma honra para mim. Agradeço ao professor de teatro por me ajudar a despertar esse talento que hoje eu encontrei graças à minha dedicação ao teatro”, afirmou o jovem.

Nos espaços da unidade, os adolescentes participam diariamente de atividades de capoeira, oficina de teatro, música, artesanato e atividades esportivas, além de participarem de cursos de capacitação que ocorrem na entidade. Segundo o diretor da unidade, Rodrigo Oliveira, a educação é o meio para construção de um futuro melhor. “Sou grato por cada passo trilhado e resultado alcançado na socioeducação do Estado de Sergipe. Nosso foco na unidade está dividido em três pilares (Educação, cursos e Capacitação). A evolução desses jovens é prova de um trabalho realizado e dever cumprido”, disse o diretor da unidade.

Evolução na Socioeducação

A Casem conta com salas de aula de informática e oficinas, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, oito casas destinadas ao alojamento dos adolescentes, refeitórios climatizados, área de convivência para visitas e enfermaria. Desde a sua abertura, os avanços e as atividades ocorridas na unidade são destaques no Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), como destaca o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.

“Nesse momento de esforço coletivo, todos nós que fazemos parte da Fundação Renascer agradecemos e celebramos esses quatro anos de muito trabalho com amor que dedicamos a esse espaço e a todos que fazem parte dele. É um processo longo, mas gratificante para nós que estamos sempre trabalhando em prol da socioeducação. Sempre participamos do Fonacriad e levamos nossos dados para apresentação e todo ano somos parabenizados pelos resultados”, celebrou.

Jovens da Fundação Renascer iniciam novos cursos de Aprendizagem Profissional

Cursos de Mecânica e Serviços Administrativos são desenvolvidos nas unidades Casem, Case I e Case

Em mais uma ação do Programa de Aprendizagem Profissional, a Fundação Renascer iniciou nesta semana novas turmas de cursos para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, para as áreas de Mecânica de Manutenção de Motocicletas e também de Serviços Administrativos. A ação é fruto de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comercial (Senac).

O curso de Mecânica de Manutenção de Motocicletas é desenvolvido para 14 socioeducandos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem). Já o Curso de Aprendizagem Profissional em Serviços Administrativos é promovido para oito adolescentes acolhidos na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Semiliberdade São Francisco de Assis (Case I) e na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Semiliberdade (Case II).

Metodologia dos cursos


Na Casem, o curso de Manutenção de Motocicletas é composto por carga horária de 160h, com aulas teóricas e práticas. As aulas teóricas acontecem no turno da noite, no auditório da unidade. No espaço também será montada uma oficina com os motores para a realização das aulas práticas para os socioeducandos. O curso finalizará em 16 de janeiro de 2023.

Na CASE I e II, a metodologia de ensino do curso de Aprendizagem Profissional em Serviços Administrativos será dividida em duas modalidades. Primeiro, com aulas teóricas ministradas de forma remota na sala de informática da própria unidade. Na segunda etapa, os adolescentes serão inseridos em estágios presenciais.

Mercado de trabalho


O socioeducando K. F., de 19 anos, compre medida socioeducativa na Casem e está inserido no curso de Mecânica de Manutenção de Motocicletas. “A capacitação está sendo uma grande oportunidade. Estou me dedicando bastante, pois ao retornar ao convívio social irei investir nessa área para trabalhar e ajudar a minha família”, afirmou o jovem.

Segundo o diretor da Casem, Rodrigo Oliveira, a unidade busca ofertar cursos que são de interesse dos jovens. “Esse curso de Mecânica é um pedido dos meninos daqui, pois alguns já trabalharam na área. Como os próprios meninos já mencionaram, esta oportunidade está sendo uma bagagem de experiência e aprendizado. E eu, como diretor, me sinto muito feliz em fazer parte dessa contribuição que junto à Fundação estamos proporcionando para esses adolescentes”, disse o diretor.

Adolescentes da Fundação Renascer se apresentam em evento sobre “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil” no TRT-20

A “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil” foi tema de um evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, na manhã de quarta-feira, 16/11, no auditório da sede do TRT-20.

“Nos países de desenvolvimento tardio, como é o caso do Brasil, a questão do trabalho infantil e do jovem é um problema social muito grave que precisa ser combatido com investimento público e privado, com o engajamento da sociedade civil e das autoridades constituídas. Nesse contexto, além da exploração do trabalho infantil, há o gravíssimo problema das famílias carentes, cujos filhos são colocados muito cedo para trabalhar”, declarou o desembargador-presidente do TRT-20, Fabio Túlio Correia Ribeiro.

Segundo o magistrado, combater esse mal que assola a sociedade não é uma tarefa fácil e que possa ser abordada somente por uma instituição, órgão, ou por uma autoridade pública, mas sim pelo conjunto da sociedade brasileira que reconhece, pela voz da sua Constituição Federal, que o lugar da criança é na escola, na praça, no parque e na sala de aula.

“É brincar, divertir-se e aprender a se profissionalizar a partir dos 14 anos, como autoriza nossa Constituição. O TRT-20, nesse sentido, engaja-se sob o comando do doutor Jorge Cardoso e da doutora Luciana Dória, no esforço de discutir o assunto para buscar luz e solução. Para isso, nós realizamos esse trabalho hoje, com o apoio de importantes instituições da sociedade civil e de autoridades constituídas. Espero que daqui nós possamos tirar boas conclusões nesta direção”, afirmou o desembargador Fabio Túlio.

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-20, tem como gestores regionais o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso e a juíza do trabalho substituta Luciana Dória de Medeiros Chaves. “Nosso propósito hoje é atingir o combate ao trabalho infantil, focando no estímulo da aprendizagem. Quanto mais pessoas, empresas, empregadores e empresários conseguirmos conscientizar quanto à importância de contratar o jovem na modalidade Aprendiz, melhor será a inserção dos jovens no mercado de trabalho e na socialização”, explicou o desembargador Jorge Cardoso.

Para se fazer um mundo melhor, de acordo com a juíza Luciana Dória, é preciso dar suporte ao aprendizado das crianças, adolescentes e jovens, principalmente as de famílias carentes e que estão em situação de vulnerabilidade social, para que elas consigam evoluir como pessoas e cidadãs. “Para isso, é preciso que haja uma mudança de paradigmas, especialmente da conscientização da sociedade como um todo, para que as pessoas entendam que criança tem que estar na escola e, não, trabalhando”, disse a juíza.

Discutindo o tema
O evento “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil”, promovido pelo TRT-20, contou com o apoio e participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTE/SE), Serviço Social da Indústria (SESI Sergipe) e Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

Na oportunidade, o juiz do TJ/SE, Manoel Costa Neto, alertou quanto ao risco de existir, em 10 ou 20 anos, no Brasil, uma Previdência Social abarrotada, com pessoas precisando de benefícios para os quais não contribuíram, em virtudes de lesões por terem sido submetidas a condições inóspitas do trabalho infantil.

“Quem já testemunhou tanto lesões físicas quanto emocionais e psicológicas em jovens, em virtude do trabalho, entende que só será possível chegar aos recônditos desse país pela conscientização e não pela fiscalização. Digo isso porque trabalhei 10 anos como fiscal do trabalho e 25 anos como juiz da Infância e Juventude, e não conseguimos estar presentes em todos os lugares. Não temos esse poder da onipresença. Portanto, só acredito num trabalho de conscientização da população em termos de efetividade no combate ao trabalho infantil”, destacou o magistrado.

Casem
O evento contou com a participação de adolescentes internos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), da Fundação Renascer, que cumprem medidas socioeducativas. Na oportunidade, eles fizeram uma apresentação teatral, mostrando a realidade de crianças e jovens que foram submetidos ao trabalho infantil.

“A proposta do Programa Jovem Aprendiz é positiva demais porque os meninos conseguem estreitar laços de convivência entre eles, a convivência em comunidade fica mais suave. Os diálogos com eles passam a existir dentro da própria unidade, onde estão cumprindo medidas socioeducativas. Há jovens que têm pautas diárias das 8h até as 22h, pois vão para escola pela manhã, à tarde têm estágio e à noite estão no curso de mecânica. É muita coisa boa e positiva acontecendo dentro dessa unidade”, declarou o palestrante e agente de medidas socioeducativas, Eudes de Oliveira Bomfim.

OIT
O Programa de Aprendizagem Profissional Inclusiva atua como estratégia de combate ao trabalho infantil e promoção do emprego juvenil. Desde sua fundação, em 1919, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em prol da promoção da justiça social e do trabalho decente, a proteção de crianças e adolescentes foi incorporada na Constituição da OIT. E, uma das primeiras convenções adotadas foi a Convenção sobre a idade mínima de admissão nos trabalhos industriais. O Brasil ratificou a Convenção no Artigo 138/1973 da OIT, sobre a idade mínima para admissão ao emprego, e estabeleceu 16 anos como idade mínima para o trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos
14 anos.


Fonte: Ascom/TRT – 20
Fotos: Nara Moraes

Fundação Renascer: 7 anos sem ocorrências nas unidades socioeducativas

No último sábado, dia 15 de outubro, a Fundação Renascer do Estado de Sergipe, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), completou 7 anos sem registrar ocorrências envolvendo rebelião seguida de evasões e acesso de agentes da Polícia Militar no interior das unidades socioeducativas.

Distante da realidade enfrentada em cenários anteriores, o fim das crises nas unidades socioeducativas é reflexo do trabalho de humanização, cultura, esporte e educação impulsionada desde o primeiro semestre de 2015, com implementação da chamada Pedagogia da Presença, baseada em ações participativas e afirmativas por meio de servidores, destaca o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.

“O processo de mudança no comportamento dos adolescentes começou, em especial, depois que promovemos gradativamente a reformulação da conduta de cada servidor público, o que inclui a contratação de socioeducadores especializados na prática da pedagogia da presença. No primeiro mês de gestão, passamos a multiplicar as ações humanas, promover atividades culturais, desportivas e sociais”, relata o presidente da Renascer.

Mangueira ressalta ainda que o acolhimento é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Não houve uma fórmula inédita para mudar aquele cenário de crise. O que aconteceu é que passamos a ampliar na prática as orientações previstas no ECA e no Sinase. Por parte do Estado, conquistamos apoios importantíssimos por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Educação e Cultura (Seduc), bem como da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social (Seias), pasta essa a qual somos diretamente ligados”.

Paralelo ao acolhimento na esfera administrativa estadual, a consolidação de parcerias permitiu que os avanços se tornassem ainda mais presentes no dia-a-dia das atividades administrativas e operacionais. “No decorrer dos meses, passamos a contar com o apoio de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades pertencentes ao Sistema S, como o Senac”, elenca Wellington Mangueira.

Unidade Modelo em Socieducação

Diante deste progresso, desde o ano de 2018 Sergipe tem sido destaque no Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) como unidade federativa modelo para o país.

Outro importante motivo para o reconhecimento nacional da socioeducação em Sergipe está ligado à construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), erguida no município de Nossa Senhora do Socorro. A unidade é considerada modelo em socioeducação por incorporar as normativas e requisitos favoráveis à socioeducação e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei em restrição de liberdade.

A Casem conta com salas de aula, de informática e oficinas, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, oito casas destinadas ao alojamento dos adolescentes, refeitórios climatizados, área de convivência para visitas e enfermaria. Nos diversos espaços da unidade, os jovens participam semanalmente de oficinas de música, artesanato e artes plásticas, capoeira, teatro, cursos profissionalizantes de informática e manutenção de computadores, além de aulas escolares e atividades esportivas.

A Fundação Renascer é vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). Para a secretária da pasta, Lucivanda Nunes Rodrigues, o reconhecimento é fruto do trabalho em equipe. “Faço um profundo agradecimento a toda equipe da Fundação Renascer. Para mim, é uma grande honra compartilhar de uma pasta junto a essa equipe, que me traz a certeza de que juntos somos fortes. A experiência da Casem tem nos mostrado que é possível construir um mundo melhor para os jovens e suas famílias”, afirma Lucivanda.

Última atualização: 10 de novembro de 2022 11:46.

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